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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de reclusão pelo assassinato de seu então marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza. O crime, que chocou o país, ocorreu em junho de 2019, e a decisão do colegiado representa um capítulo decisivo no desfecho judicial de um dos casos criminais de maior repercussão no Brasil, confirmando as sentenças proferidas em instâncias anteriores.
A Condenação nas Instâncias Inferiores
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) já havia, em 2022, mantido a pena imposta à ex-parlamentar pelo Tribunal do Júri. Naquela ocasião, Flordelis foi considerada culpada por uma série de crimes graves: homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. O planejamento do assassinato, que se deu na residência da família em Niterói, foi atribuído diretamente a ela.
A motivação apresentada pelo Ministério Público para o crime estava intrinsecamente ligada à busca pelo controle das finanças familiares, além da maneira rígida com que o pastor administrava os conflitos entre os numerosos membros da família. Essa combinação de fatores foi apontada como o estopim para a execução do plano criminoso.
Os Argumentos da Defesa e a Análise do STJ
Após a confirmação da condenação em segunda instância pela 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que negou recursos de apelação por unanimidade, a defesa de Flordelis buscou reverter a decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça. Os advogados alegaram diversas nulidades processuais como fundamento para seus recursos.
Entre as principais contestações apresentadas pelos defensores, destacaram-se a suposta ausência de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação adequada para as qualificadoras do crime. A defesa argumentava que tais falhas teriam gerado um prejuízo inegável ao direito de defesa da ex-deputada.
Contudo, a relatora do caso na Sexta Turma, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, não acolheu as alegações da defesa. Em seu parecer, ela entendeu que não foi demonstrado um prejuízo concreto e efetivo à defesa de Flordelis que justificasse a anulação dos atos processuais, validando assim as etapas anteriores do julgamento e a decisão de segunda instância.
Decisões Adicionais sobre Coacusados
Além de ratificar a sentença de Flordelis, a Sexta Turma do STJ também proferiu uma decisão relevante sobre outros envolvidos no complexo caso. O colegiado manteve a anulação da absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira. Estes, respectivamente, neta biológica e dois filhos adotivos da ex-deputada, permanecem acusados de participação no assassinato do pastor Anderson do Carmo, indicando que o desdobramento judicial de suas participações ainda está em curso.
Com a decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, a ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza vê sua condenação de 50 anos de prisão confirmada, consolidando o entendimento das cortes brasileiras sobre sua responsabilidade na trama que levou à morte do pastor Anderson do Carmo. O julgamento marca um ponto significativo na jornada legal deste complexo e doloroso episódio, sinalizando a proximidade da execução da pena para a principal ré e mantendo a esperança de justiça para as vítimas e a sociedade.
