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Artistas e profissionais do setor audiovisual realizaram manifestações em diversas capitais nesta segunda-feira, em defesa do cinema brasileiro independente. Os protestos, denominados “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, são uma reação ao Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil.
Os atos ocorreram simultaneamente em frente à sede da Agência Nacional do Cinema (Ancine), no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.
De acordo com o movimento, o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o projeto representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional, contrariando o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil, favorecendo grandes empresas estrangeiras do setor.
O texto propõe uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, com a possibilidade de 70% desse valor ser usado pelas próprias plataformas em projetos próprios. Além disso, o projeto prevê uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), classificou o projeto como uma distorção das demandas históricas da categoria, alegando que ele transforma a regulação em uma “Lei Rouanet para os streamings”, direcionando dinheiro público para companhias estrangeiras, o que, segundo ela, representa uma ameaça à autonomia criativa e à sobrevivência das produtoras independentes.
A produtora Clarissa Guarilha destacou o impacto do projeto sobre a cadeia produtiva, afirmando que a votação ocorre sem diálogo com os profissionais do setor, afetando não só quem produz, mas também quem trabalha, assiste e vive disso. Ela ressaltou a importância do cinema independente para garantir que as histórias sejam contadas por autores brasileiros, sem depender de interesses de grandes corporações internacionais.
O pesquisador do setor audiovisual, Pedro Butcher, salientou que o texto atual não contempla as necessidades do mercado brasileiro, argumentando que as plataformas ainda não contribuem para o desenvolvimento do setor, como todo o restante da cadeia faz. Ele alertou que a falta de estabilidade e financiamento ameaça as conquistas do setor e pode levar a um grande retrocesso.
Na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, a cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), afirmou que o texto está cheio de armadilhas e dubiedades, ressaltando a falta de transparência das plataformas sobre lucros e remessas de receita. Segundo ela, o Brasil é o segundo maior mercado da Netflix no mundo e precisa de regras claras para o investimento dessas plataformas.
A cineasta Laís Bodanzky reforçou a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas, defendendo que, embora as plataformas possam produzir o que quiserem com dinheiro privado, elas não têm o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer através do audiovisual.
Paulo Marcelo, representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), destacou que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado. Ele enfatizou a importância de garantir que a Condecine abasteça o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que a cota seja de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais.
A Carta-Manifesto do movimento, assinada por diversos nomes do setor, afirma que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a alíquota da Condecine e coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro.
Segundo nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização. Além disso, permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
As produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.
O projeto de lei prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming. A proposta pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
O deputado Doutor Luizinho tem dito que as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos. Ele defende que o PL assegura equilíbrio entre um ambiente concorrencial justo e um ecossistema audiovisual dinâmico, garantindo a soberania cultural, o desenvolvimento da produção de conteúdos brasileiros e a geração de emprego e renda no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br