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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma aposta do governo federal para solucionar a crescente preocupação com a segurança pública, terá seu relatório apresentado aos líderes partidários nos próximos dias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou por meio de suas redes sociais que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). Uma reunião de líderes está agendada para o mesmo dia, com o objetivo de debater a pauta da semana. A previsão é que a votação do texto do relator ocorra na comissão especial na quinta-feira (4).
Motta manifestou o desejo de levar a votação da PEC da Segurança Pública ao plenário ainda este ano.
A PEC 18 de 2025 tem enfrentado resistência no Parlamento e entre governadores, especialmente em relação ao dispositivo que atribui à União a responsabilidade pela elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e o Distrito Federal.
Especialistas na área de segurança pública consideram a PEC tímida, defendendo reformas mais profundas, embora reconheçam que a proposta do Executivo representa um primeiro passo para mudar o cenário atual.
A proposta estabelece que a União será responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, com a participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Outras pautas importantes também estão no radar do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, aguarda para esta semana o envio, pelo Poder Executivo, da mensagem com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, anunciou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá na próxima quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton será o relator da indicação. A votação em plenário pode ocorrer também no dia 10.
O Senado também poderá votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. O texto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados. A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, o texto-base do PL por 370 votos a 110.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br