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Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, afirmou que as suspeitas de irregularidades nos descontos associativos em benefícios previdenciários são antigas e persistem há anos. Segundo o ex-ministro, as denúncias de problemas em acordos e procedimentos envolvendo esses descontos remontam a 2010, sendo noticiadas pela imprensa brasileira ao longo de diferentes governos.
Lorenzoni, que chefiou a pasta responsável pelo INSS por oito meses, entre julho de 2021 e março de 2022, declarou que já tinha conhecimento do problema ao assumir o cargo. Ele mencionou que a imprensa já reportava cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários desde 2010 e que o pai de um de seus assessores foi vítima de descontos indevidos, passando meses tentando reaver os valores.
O ex-ministro relatou que, durante a transição de governo, um assessor o alertou sobre a oportunidade de solucionar essa questão. Diante disso, o tema foi levado ao grupo de trabalho que discutia as prioridades do novo governo para a Previdência, resultando no estudo de modelos para aperfeiçoar os mecanismos de combate a fraudes.
Lorenzoni informou que uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro foi o envio ao Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 871, que posteriormente deu origem à Lei 13.846, com o objetivo de coibir fraudes em benefícios previdenciários, incluindo descontos indevidos, e conter as despesas.
A proposta original previa que as entidades responsáveis por solicitar o desconto das mensalidades de seus associados ao INSS comprovassem a validade das autorizações anualmente. No entanto, durante a tramitação da MP, o Congresso Nacional alterou a proposta, aprovando a revalidação em três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021.
O então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.846 em junho de 2019, sem vetar este ponto. Posteriormente, os parlamentares eliminaram a obrigatoriedade da revalidação, que foi retomada a partir de 2020, ainda no governo Bolsonaro.
Em seu depoimento, Lorenzoni afirmou que, durante sua gestão, não teve conhecimento de filiações em massa ou desbloqueio em lotes de descontos de mensalidades associativas, pois o INSS é uma autarquia autônoma e a questão não era de competência direta do ministro. Ele ressaltou que, em 2019, o INSS adotou ações administrativas contra entidades denunciadas, cancelando as autorizações para que associações investigadas oferecessem a possibilidade de associados pagarem suas mensalidades mediante descontos nos benefícios previdenciários.
Questionado sobre a possibilidade de dirigentes do INSS terem cometido desvios de conduta, Lorenzoni afirmou que não recebeu informações nesse sentido durante seu período no ministério.
O ex-ministro admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, então presidente de uma das entidades investigadas, a Amar Brasil Clube de Benefícios, para sua campanha eleitoral ao governo do Rio Grande do Sul em 2022, mas alegou não conhecer Gomes até então.
Ainda durante o depoimento, Lorenzoni negou tráfico de influência em relação ao fato de seu filho, o advogado Pietro Lorenzoni, ter prestado serviços à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), outra entidade investigada, afirmando que o escritório do qual o filho é sócio foi contratado pela competência da equipe e que ele desconhecia os negócios do filho.
Ao final do depoimento, o relator da CPMI informou que as informações prestadas por Lorenzoni serão confrontadas com as de outros depoentes e com a documentação disponível.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br