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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira, à fase de sustentações orais dos advogados de defesa dos réus pertencentes ao Núcleo 3 da investigação sobre a suposta trama golpista. Este núcleo é composto por dez acusados: nove militares do Exército e um policial federal.
A acusação que pesa sobre eles é de terem monitorado autoridades e planejado ações táticas com o objetivo de manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
A primeira defesa a se manifestar foi a de Ruyter Barcelos, advogado do coronel Bernardo Gusmão. Barcelos argumentou que seu cliente não possui qualquer ligação com a carta assinada por militares com o intuito de pressionar seus superiores a aderirem ao plano golpista. Segundo a defesa, o coronel Gusmão teria repassado o documento ao seu comandante e à inteligência do Exército em cumprimento de suas obrigações funcionais.
Na parte da tarde, o advogado Diogo Musy, representante do general Estevam Theophilo de Oliveira, também negou a participação de seu cliente em quaisquer atos preparatórios para um golpe. À época dos fatos, Estevam Theóphilo comandava o Comando de Operações Terrestres, considerada a tropa de elite do Exército.
Em seguida, Marcelo Cordeiro, advogado do coronel Fabrício Moreira de Bastos, contestou as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), ressaltando a trajetória do militar no Exército, incluindo sua atuação como adido de Defesa em Israel, representando oficialmente as Forças Armadas brasileiras.
A defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima também apresentou seus argumentos. A PGR acusa o tenente-coronel de ser um dos responsáveis por planos de neutralização de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O advogado Luciano Pereira de Sousa alegou que não existem provas contra o militar.
A controversa carta aos comandantes, supostamente visando a adesão ao plano de golpe de Estado, foi novamente mencionada pelo advogado do coronel Márcio Nunes Júnior, Rafael Favetti. A defesa argumentou que o coronel foi o menos citado na denúncia e que a reunião para discutir o teor do documento, realizada em um salão de festas do condomínio do militar, se tratou apenas de uma confraternização.
Juliana Corrente Martins, advogada do coronel Rafael Martins de Oliveira, que se encontra preso nas instalações do Exército em Brasília, alegou que existem falhas nas provas apresentadas na denúncia.
Em resposta a um questionamento da advogada do coronel Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, determinou que os militares não serão interrogados pela Corte vestindo farda.
Moraes justificou sua decisão explicando que, embora o Estatuto dos Militares determine o uso do uniforme, os membros das Forças Armadas, na condição de investigados, possuem o direito constitucional de permanecer em silêncio e não se autoincriminarem. O ministro entende que há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o exercício do direito ao silêncio.
Para esta quarta-feira, estão previstas as sustentações orais das defesas dos outros quatro réus: o policial federal Wladimir Matos Soares e os tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.
Os réus enfrentam acusações de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br