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Na Brasilândia, bairro da cidade de São Paulo/SP, a população terá a oportunidade de participar de uma audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2023. O PDE é um instrumento legal que define as diretrizes e os objetivos para o desenvolvimento urbano da capital paulista. A revisão do PDE é prevista na lei que o instituiu em 2014 e tem como finalidade fazer ajustes e melhorias de acordo com a realidade atual da cidade.
A audiência pública na Brasilândia será realizada na próxima segunda-feira (8/5), a partir das 19h, no Centro Esportivo Brasilândia – Oswaldo Brandão, localizado na Rua Michihisa Murata, 120. A audiência é promovida pela Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo, que é responsável pela análise e discussão do Projeto de Lei (PL) 127/2023, que contém o texto da revisão do PDE.
“A participação dos moradores é fundamental para contribuir com sugestões e opiniões sobre a proposta de revisão do PDE, que abrange temas como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação social, meio ambiente, patrimônio histórico e cultural, entre outros.” Destaca a vereadora Sandra Santana (PSDB), atual Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – CCJ, da Câmara Municipal de São Paulo.
Serviço
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa:
Data da Reunião: 08/05/2023 (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Centro Esportivo Brasilândia Oswaldo Brandão – Rua Michihisa Murata, 120, Vila Brasilândia
Pauta: PL 127/2023, de autoria do Executivo – Ricardo Nunes, que “Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Municipio de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da previsão de seu art. 4º.”
Gratuito
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