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Osasco poderá instituir, a partir de 2026, a campanha Maio Laranja, dedicada à conscientização e prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que visa oficializar a iniciativa no calendário da cidade.
O Projeto de Lei 55/2025, de autoria da vereadora Stephane Rossi, propõe a inclusão do mês de Maio Laranja no calendário oficial do município. O objetivo central é intensificar a disseminação de informações e ações de conscientização sobre a importância crucial da prevenção de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Dados revelam a gravidade do problema no Brasil. Uma Organização Não Governamental (ONG) ligada ao Maio Laranja aponta para um alarmante número de 500 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados anualmente no país. A estatística, no entanto, pode ser ainda mais preocupante, considerando a subnotificação de muitos casos.
Os números disponíveis indicam que mais da metade das vítimas, precisamente 51%, têm entre um e cinco anos de idade. A vereadora Stephane Rossi enfatiza que o “Maio Laranja” busca promover ações que despertem a atenção da população para a prevenção desses crimes. Segundo ela, a campanha visa “respeitar e considerar o histórico de conquistas e avanços dos direitos humanos da infância no território brasileiro e fortalecer as políticas públicas de proteção à infância e adolescência em Osasco”.
Após aprovação em segundo turno na Câmara, o projeto agora segue para a análise do prefeito Gerson Pessoa. Ele terá a prerrogativa de sancionar a lei, transformando-a em realidade, ou vetá-la.
Além do projeto relacionado ao Maio Laranja, o plenário da Câmara também aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) em votação única. Estes PDLs visam conceder honrarias a personalidades com atuação relevante na cidade.
O PDL 56/2025, de autoria do vereador Cantor Goleiro, propõe a entrega da Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco ao empresário Bruno Antônio Sindona Pereira. Já o PDL 58/2025, proposto pelo vereador Délbio Teruel, dispõe sobre a entrega da mesma honraria ao secretário-adjunto de Transportes e Mobilidade Urbana do município, Claudenes Begnini.
Fonte: jornaldigitaldaregiaooeste.com.br