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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso de embargos de declaração apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator na decisão. A defesa buscava reverter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, imposta sob a acusação de liderar um plano de golpe de Estado.
Os embargos de declaração são um instrumento legal utilizado para solicitar esclarecimentos sobre pontos de uma decisão judicial que possam apresentar ambiguidades, incertezas ou contradições. É importante ressaltar que este tipo de recurso não tem o poder de alterar o mérito da sentença original.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram sobre questões que, segundo eles, mereciam reavaliação, incluindo uma possível contradição na condenação relacionada aos eventos de 8 de janeiro, a validade do acordo de delação premiada de Mauro Cid e a adequação da dosimetria da pena imposta ao ex-presidente.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a defesa não apresentou argumentos suficientes para justificar o acolhimento dos embargos. Ele enfatizou que a Primeira Turma do STF analisou o caso com “exatidão” e que os argumentos apresentados pela defesa revelam apenas um “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, sem apresentar novas informações relevantes.
Além de Bolsonaro, Moraes também rejeitou os embargos de declaração apresentados por outros envolvidos no caso, incluindo: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Enquanto isso, Mauro Cid, que não recorreu da decisão, já está cumprindo sua pena e inclusive retirou a tornozeleira eletrônica que utilizava.
O julgamento dos embargos de declaração ocorre em sessão virtual, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente. A sessão está programada para se estender até o dia 14 deste mês.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br