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Mogi das Cruzes é uma das cinco cidades brasileiras, ao lado de Jundiaí, Louveira, Itatiba e Itupeva, e a primeira da Região Metropolitana a contar com o Programa Municipal de Subvenção do Seguro Rural, política pública que tem o objetivo de minimizar os efeitos climáticos sobre a produção agrícola. Neste ano, o percentual do valor da apólice aumentou de 10 para 20%.
“Mogi é uma das cidades de referência na produção agrícola e esse destaque é fruto do trabalho dedicado dos nossos produtores. Desenvolver políticas públicas que incentivem e assegurem a produção local é potencializar e valorizar a agricultura mogiana”, afirma o prefeito Caio Cunha.
Ao contratar uma apólice de Seguro Rural, o produtor pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na lavoura em casos de problemas causados pelo clima. “A fim de trazer um pouco mais de tranquilidade frente aos riscos decorrentes do clima, aumentamos para 20% o valor do Seguro Rural para os agricultores estabelecidos em nosso município”, explica o secretário de Agricultura, Felipe Almeida.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro da Administração Municipal, ao lado de subvenções já garantidas pelos Governos Federal (que contribui com 40%) e Estadual (30%).
O edital do Ciclo I de 2023 do Seguro Rural foi lançado em março, durante o Seminário “Perspectivas diante do aumento de eventos climáticos críticos no Alto Tietê”, que aconteceu no Sindicato Rural. No mesmo mês, foram abertas as inscrições, que vão até o dia 31 de agosto.
Ciclo I do Seguro Rural
Os produtores rurais de Mogi das Cruzes interessados em ingressar no Ciclo I de 2023 do Programa Municipal de Subvenção do Seguro Rural devem preencher o Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso e o Requerimento, além de apresentar a documentação necessária (confira a lista abaixo).
A inscrição, bem como a apresentação dos documentos, deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, que fica na Avenida Perfeito Carlos Ferreira Lopes, 550, no bairro Mogilar. O telefone para agendar o horário de atendimento é 4798-5136.
Documentos necessários:
– Pessoa Física:
Cópias simples do RG e CPF;
Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente (entre 01/09/2022 a 31/08/2023);
Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;
Cópia simples do comprovante de residência;
Certidões federais (não se aplica a certidão negativa de FGTS), estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários);
Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso;
Requerimento do PSR;
Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro;
Em casos especiais poderão ser solicitados documentos complementares.
– Pessoa Jurídica:
cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis;
Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente (entre 01/09/2022 a 31/08/2023);
Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;
Cópia simples do comprovante de residência;
Certidões federais, estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários);
Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.
Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso;
Requerimento do PSR;
Em casos especiais poderão ser solicitados documentos complementares.
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