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Em um país onde milhares de crianças crescem sem o reconhecimento legal de seu pai na certidão de nascimento, a Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) anuncia um importante mutirão. A iniciativa, programada para o dia 15 de agosto, visa combater o sub-registro de paternidade, garantindo o direito fundamental à identidade e promovendo laços familiares mais sólidos em todo o estado.
Mutirão "Meu Pai Tem Nome": Ação Contra o Sub-registro
A ação, parte integrante da campanha nacional "Meu Pai Tem Nome", idealizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, acontecerá em São Luís. O local escolhido para sediar os atendimentos é o Iema Dr. João Bacelar Portela, situado no bairro Vila Ivar Saldanha. A escolha da data pós-Dia dos Pais, celebrado no último domingo (9), sublinha a persistência do desafio e a urgência de soluções para a questão da ausência paterna nos documentos oficiais.
Processo de Agendamento e Serviços Abrangentes
Para participar do mutirão, é crucial que os interessados realizem um pré-agendamento até o dia 10 de agosto. Este pode ser feito presencialmente na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Júnior Coimbra, s/n, Renascença II, ou de forma virtual, através do telefone (98) 99181-2373. A iniciativa não se limita apenas ao registro de nascimento; ela também oferece exames de DNA gratuitos para os casos de dúvida sobre a paternidade, requerendo a participação voluntária das partes para a coleta do material genético. Caso a mãe não possua contato amigável com o suposto pai, a Defensoria compromete-se a enviar uma carta-convite, incentivando sua presença e colaboração voluntária no evento.
Além do Documento: Paternidade Afetiva e Direitos Fundamentais
O reconhecimento da paternidade transcende a mera formalidade de um documento; ele é um pilar para a construção de uma identidade plena e a garantia de uma paternidade mais responsável e afetiva. O defensor público Vinícius Goulart, coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão no Maranhão, enfatiza que projetos como este buscam aproximar as partes e diminuir a judicialização de questões familiares. Goulart ainda esclarece que, mesmo após o mutirão, a Defensoria Pública mantém o serviço de reconhecimento de paternidade, tanto voluntário quanto via exames de DNA, disponível cotidianamente em sua sede, reforçando o compromisso contínuo da instituição com a cidadania e o acesso à justiça.
Cenário Preocupante: Números e Consequências no Maranhão
Os números no Maranhão revelam a gravidade da situação. A Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MA) aponta que mais de 11 mil crianças são registradas anualmente no estado sem o nome do pai. Desde 2020, esse montante já supera 67 mil registros com filiação apenas materna. A ausência do reconhecimento paternal priva essas crianças não somente do direito à identidade e ao sobrenome, mas também impede o acesso a importantes benefícios legais e sociais, como pensão alimentícia, direitos sucessórios (herança) e a inclusão em diversas políticas públicas essenciais para seu desenvolvimento e bem-estar, perpetuando ciclos de vulnerabilidade.
O mutirão de reconhecimento legal de paternidade no Maranhão, portanto, representa um esforço vital para reverter um cenário de desamparo e assegurar que mais crianças tenham seus direitos fundamentais plenamente garantidos. A iniciativa não apenas oferece a oportunidade de formalizar um laço essencial, mas também lança luz sobre a responsabilidade social e afetiva inerente à paternidade, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.