Arquivos por assunto: TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta semana uma liminar que impedia que a Prefeitura de São Paulo removesse barracas de pessoas em situação de rua durante o dia. O desembargador José Manoel Ribeira de Paula afirma em trecho da decisão: “Embora gravíssima a situação de hipervulnerabilidade dos moradores de rua da cidade de São Paulo (e ...

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