Fotos de Duda Salabert e Erika Hilton em álbum de suspeitos geram

A inclusão das fotos das deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) em um álbum de reconhecimento de suspeitos, utilizado pela Polícia Civil de Pernambuco para investigar um roubo de celular, tem provocado ampla repercussão e levantado sérias acusações de transfobia institucional e racismo. As imagens das parlamentares foram apresentadas à vítima de um assalto ocorrido em Recife, gerando um debate sobre os critérios adotados na seleção de pessoas para tais procedimentos. A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) alertou Duda Salabert sobre o ocorrido, questionando a validade do ato probatório e a dignidade das deputadas. O caso sublinha a preocupação com a conduta das instituições de segurança pública e a necessidade de aderência aos preceitos legais no processo de identificação criminal, exigindo explicações e providências imediatas por parte das autoridades pernambucanas.

O incidente e as acusações de transfobia e racismo

A polêmica surgiu após a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) informar a deputada Duda Salabert sobre a utilização indevida de sua imagem em um procedimento de reconhecimento fotográfico. As fotos das parlamentares, ambas mulheres trans e figuras públicas proeminentes, foram inseridas em um álbum com o objetivo de identificar a autora de um crime de roubo de celular. Este fato, por si só, já gerou estranheza e preocupação, escalando rapidamente para acusações de discriminação sistêmica.

A cronologia dos fatos

De acordo com um ofício enviado pela Defensoria Pública a Duda Salabert, o crime em questão, um roubo de celular, ocorreu no dia 24 de fevereiro de 2025 (data constante no ofício original), no bairro Boa Vista, em Recife, capital pernambucana. A Polícia Civil de Pernambuco instaurou um inquérito para apurar o caso. No dia 8 de abril, como parte da investigação, foi realizado um procedimento de reconhecimento fotográfico. Foi nesse contexto que as imagens das deputadas foram erroneamente incluídas em um álbum composto por fotografias de seis pessoas, que foi posteriormente apresentado à vítima do roubo como potenciais suspeitas. A ausência de qualquer ligação das parlamentares com o incidente torna o uso de suas fotos especialmente grave e questionável.

A visão da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco foi a primeira a identificar a irregularidade e a alertar a deputada Duda Salabert. Em um trecho do ofício assinado pela defensora pública Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, é explicitado o cerne da controvérsia: “O critério de seleção adotado pela autoridade policial foi o pertencimento a um grupo identitário de gênero e raça, e não qualquer semelhança individualizada com a descrição física da suspeita fornecida pela vítima”. Essa afirmação é crucial, pois aponta para uma falha grave na metodologia policial, que, ao invés de buscar traços físicos específicos, teria se pautado em características identitárias. Para a defensora, tal abordagem não apenas “afronta a dignidade” das parlamentares, mas também “contamina irremediavelmente a validade do ato probatório”, tornando o reconhecimento fotográfico judicialmente imprestável. Diante disso, a DPPE formalizou o questionamento sobre a legalidade e a adequação do procedimento no processo que tramita na 16ª Vara Criminal da Capital de Pernambuco.

A repercussão e as demandas das parlamentares

Ao tomarem conhecimento da situação, as deputadas federais Duda Salabert e Erika Hilton expressaram sua profunda indignação e repudiaram veementemente a inclusão de suas imagens em um álbum de suspeitos. Ambas classificaram o ocorrido como um ataque à sua dignidade e um reflexo de preconceitos enraizados na sociedade e, infelizmente, nas instituições.

Duda Salabert exige explicações e a retirada das imagens

Imediatamente após ser informada pela Defensoria Pública, a deputada Duda Salabert agiu proativamente, enviando um ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. No documento, a parlamentar não só solicitou explicações detalhadas sobre os critérios que levaram à inclusão de sua foto no álbum de suspeitas, como também exigiu a retirada imediata de sua imagem e da de Erika Hilton de qualquer material que pudesse ser utilizado para a identificação de criminosos. Salabert fez questão de enfatizar a gravidade do ocorrido, afirmando que “trata-se de um episódio que carrega fortes indícios de transfobia institucional, na medida em que reforça estigmas historicamente impostos a pessoas travestis e transexuais, associando suas imagens, de forma indevida, à criminalidade”. A deputada ainda alertou que “esse tipo de prática contribui para a reprodução de uma lógica discriminatória que marginaliza essas identidades e compromete a atuação isenta e técnica das instituições de segurança pública”.

Erika Hilton denuncia prática racista e transfóbica

Corroborando as declarações de Duda Salabert, a deputada Erika Hilton também se manifestou, por meio de nota, considerando a prática como “racista e transfóbica”. Hilton ressaltou que, além de agredir a dignidade das parlamentares, o procedimento se baseia em características identitárias e não em traços físicos, como deveria ser. “Não podemos naturalizar que imagens de duas inocentes, figuras públicas, parlamentares, caíssem em um banco de dados para identificação de criminosos”, declarou a deputada, destacando a seriedade de se ter suas imagens associadas à criminalidade sem qualquer base factual. Erika Hilton informou que está acionando os órgãos competentes para as devidas apurações e para garantir que tal erro não se repita com outras pessoas, especialmente aquelas que já são alvo de preconceito e discriminação.

O que diz a lei e as implicações

A inclusão indevida das fotos das deputadas federais em um álbum de reconhecimento de suspeitos levanta questões cruciais sobre a aderência aos procedimentos legais estabelecidos para atos probatórios. A legislação brasileira é clara quanto aos requisitos para um reconhecimento de pessoas, visando garantir a isenção e a validade do processo.

As normas do Código de Processo Penal

O Código de Processo Penal (CPP) estabelece diretrizes precisas para o procedimento de reconhecimento de pessoas, com o objetivo de evitar equívocos e garantir a correta identificação. De acordo com o artigo 226 do CPP, em caso de necessidade de reconhecimento, devem ser cumpridos os seguintes critérios:

1. Descrição prévia: A pessoa que deverá fazer o reconhecimento deve ser primeiramente convidada a descrever a pessoa a ser reconhecida, detalhando suas características físicas e quaisquer outros elementos relevantes que possa se lembrar.
2. Disposição em grupo: A pessoa a ser reconhecida deve ser colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança. Este requisito é fundamental para evitar a indução, garantindo que a vítima não seja levada a identificar alguém por exclusão ou por falta de opções viáveis. O objetivo é que a semelhança seja física e não identitária ou social.

No caso das deputadas Duda Salabert e Erika Hilton, a Defensoria Pública argumenta que houve um desvirtuamento desses preceitos. A seleção baseada em “pertencimento a um grupo identitário de gênero e raça”, em vez de “semelhança individualizada com a descrição física da suspeita”, contraria diretamente as normas do CPP. Tal conduta pode, portanto, invalidar o ato probatório e comprometer a integridade do processo judicial.

O impacto nas identidades marginalizadas

A situação exposta pelas deputadas transcende o erro processual, revelando um problema sistêmico com profundo impacto social. A associação de imagens de mulheres trans e negras à criminalidade, sem qualquer fundamentação, não apenas viola a dignidade individual, mas também reforça estigmas e preconceitos já existentes contra identidades historicamente marginalizadas. Para pessoas trans e negras, que já enfrentam altos índices de violência, exclusão social e abordagens policiais discriminatórias, a inclusão indevida em um álbum de suspeitos é um ato que perpetua uma lógica discriminatória, minando a confiança nas instituições de segurança pública e justiça. A repercussão deste caso serve como um alerta para a necessidade de rigor e sensibilidade na aplicação da lei, garantindo que os procedimentos policiais sejam pautados pela técnica e isenção, e não por vieses preconceituosos.

Conclusão

O episódio envolvendo as deputadas federais Duda Salabert e Erika Hilton e a inclusão de suas fotos em um álbum de reconhecimento de suspeitos em Pernambuco expõe uma preocupante falha nos procedimentos de investigação e levanta sérias acusações de transfobia institucional e racismo. A denúncia da Defensoria Pública, corroborada pelas parlamentares, destaca a gravidade de se utilizar critérios identitários, e não físicos, para a seleção de potenciais criminosos. Além de comprometer a validade do ato probatório e a dignidade das deputadas, a prática perpetua estigmas e marginaliza ainda mais as identidades trans e negras. Este caso reforça a urgência de uma revisão rigorosa das condutas das instituições de segurança pública, a fim de garantir a estrita observância da lei, a eliminação de vieses discriminatórios e a promoção de uma justiça equitativa para todos os cidadãos. A transparência e a responsabilização são essenciais para restaurar a confiança pública e assegurar que atos como este não se repitam.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual foi o motivo da inclusão das fotos das deputadas no álbum de reconhecimento?
De acordo com a Defensoria Pública de Pernambuco, o critério de seleção adotado pela autoridade policial para incluir as fotos de Duda Salabert e Erika Hilton no álbum foi o “pertencimento a um grupo identitário de gênero e raça”, e não qualquer semelhança física individualizada com a descrição da suspeita fornecida pela vítima de um roubo de celular.

2. O que a Defensoria Pública de Pernambuco questionou no procedimento de reconhecimento?
A DPPE questionou a validade do procedimento, alegando que a seleção baseada em características identitárias, em vez de traços físicos, “afronta a dignidade” das parlamentares e “contamina irremediavelmente a validade do ato probatório”, tornando-o inválido para fins judiciais. A instituição interpôs um questionamento formal no processo judicial.

3. Quais as consequências legais de um reconhecimento fotográfico falho, segundo o Código de Processo Penal?
O Código de Processo Penal (CPP) exige que o reconhecimento seja precedido pela descrição do suspeito pela vítima e que o reconhecido seja colocado junto a pessoas semelhantes. Um procedimento que não segue essas regras, como o que se alega ter ocorrido, pode levar à nulidade do ato de reconhecimento, comprometendo a prova e, consequentemente, a própria investigação ou processo judicial, por ferir o devido processo legal.

4. O que Duda Salabert e Erika Hilton estão solicitando às autoridades?
Duda Salabert enviou um ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco solicitando explicações e a retirada imediata das imagens dela e de Erika Hilton de qualquer material utilizado para identificação de suspeitos. Erika Hilton, por sua vez, informou que está acionando os órgãos competentes para as devidas apurações e para garantir que tais práticas não se naturalizem ou se repitam.

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Fonte: https://g1.globo.com