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O governo do estado da Bahia concluiu o pagamento da indenização destinada aos familiares de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, uma respeitada liderança quilombola brutalmente assassinada em agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. Esta reparação financeira é parte de um acordo mais amplo estabelecido entre o governo baiano, a União e a família da vítima, configurando um reconhecimento oficial da gravidade e do impacto do crime. O processo foi intermediado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, buscando oferecer alguma forma de justiça e amparo à família enlutada, enquanto as investigações e o processo judicial continuam em andamento para responsabilizar os culpados.
Reparação histórica e o acordo com a família
O pagamento da indenização aos familiares de Mãe Bernadete representa um marco significativo no reconhecimento do Estado sobre sua responsabilidade em casos de violência contra defensores de direitos humanos, especialmente lideranças comunitárias vulneráveis. Este acordo extrajudicial buscou oferecer uma reparação concreta à família, evitando a longa e, por vezes, desgastante tramitação de um processo judicial completo.
Os detalhes do acordo extrajudicial
A solução adotada pelo governo da Bahia, em conjunto com a União e a família de Mãe Bernadete, emerge como um caminho para a reparação de um dos mais chocantes crimes contra lideranças quilombolas no Brasil. O valor exato da indenização, conforme informado pela Procuradoria Geral do Estado, permanece confidencial, prática comum em acordos dessa natureza. No entanto, a procuradora Mariana Oliveira ressaltou publicamente que a formalização desse acordo extrajudicial constitui “uma forma concreta de reconhecer a gravidade do ocorrido”, sublinhando o caráter simbólico e prático da medida. É importante contextualizar que a família já havia iniciado uma ação judicial buscando uma indenização de R$ 11,8 milhões por danos morais, o que demonstra a busca por justiça e compensação que precedeu este acordo governamental.
Além da indenização: um ato de homenagem e proteção
Para Jurandy Pacífico, um dos filhos de Mãe Bernadete, o acordo vai além da compensação financeira. Ele enfatizou o caráter simbólico da medida, percebendo-a também como um passo importante na proteção de sua família e da comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares. Além do suporte material, o acordo prevê a realização de um ato público em homenagem à líder quilombola. Esta cerimônia terá como objetivo celebrar a memória e o legado de Mãe Bernadete, uma incansável defensora dos direitos humanos, da liberdade religiosa e da diversidade cultural. Tais ações visam não apenas a reparação individual, mas também o fortalecimento da luta pela segurança e reconhecimento das comunidades tradicionais, que frequentemente enfrentam ameaças e violências em decorrência de suas causas. A inclusão de medidas protetivas e simbólicas reforça a percepção de que a justiça nesses casos precisa ser multifacetada, abrangendo desde a punição dos culpados até a salvaguarda dos que permanecem.
O legado e o martírio de Mãe Bernadete
A vida de Maria Bernadete Pacífico foi inteiramente dedicada à defesa de sua comunidade e dos direitos dos povos quilombolas. Seu assassinato não apenas chocou o país, mas também lançou luz sobre os perigos enfrentados por aqueles que se dedicam à proteção de terras e culturas tradicionais.
A vida e a luta da líder quilombola
Mãe Bernadete era uma figura central e carismática na Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), uma organização que representa e luta pelos direitos das comunidades quilombolas em todo o Brasil. Sua atuação no Quilombo Pitanga dos Palmares era exemplar, abrangendo a defesa da terra, da cultura ancestral e da liberdade religiosa, características intrínsecas à identidade quilombola. Ela era uma voz potente contra injustiças e desigualdades, dedicando sua vida a garantir que sua comunidade tivesse acesso a direitos básicos e à proteção de suas terras ancestrais. Sua paixão pela justiça e sua resiliência a tornaram um farol de esperança e resistência para muitos, inspirando outros líderes e ativistas a persistirem na defesa de seus territórios e identidades. A força de seu legado reside na sua capacidade de mobilizar e empoderar, mesmo diante de adversidades.
O brutal assassinato e suas motivações
O crime que tirou a vida de Mãe Bernadete ocorreu na noite de 17 de agosto de 2023. Ela foi alvejada por 22 tiros dentro de sua própria casa, no coração do Quilombo Pitanga dos Palmares, em um ato de violência que repercutiu internacionalmente. As investigações policiais, desde o início, apontaram que o assassinato não foi um evento isolado, mas sim o trágico desfecho de conflitos persistentes. As motivações do crime estão intrinsecamente ligadas a disputas territoriais que afetam a comunidade quilombola, onde a terra é cobiçada por interesses diversos. Além disso, sua atuação incisiva contra o uso do quilombo por grupos criminosos, que tentavam se estabelecer e explorar a região, a colocou em rota de colisão com forças perigosas. Este contexto de ameaças e oposição ao crime organizado sublinha a vulnerabilidade das lideranças que se posicionam firmemente contra a exploração de suas comunidades.
Uma família marcada pela violência
A tragédia que vitimou Mãe Bernadete não foi a primeira a assolar sua família. Seis anos antes, em 2017, seu filho, José Raimundo Santos, conhecido como Binho do Quilombo, também foi assassinado em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas, embora relacionadas à sua atuação como defensor dos direitos quilombolas. A recorrência de tais atos violentos contra membros da mesma família demonstra um padrão alarmante de perseguição e intimidação. A dor e o medo persistem, como evidenciado pela situação do neto de Mãe Bernadete, que, desde a morte de sua avó, vive sob escolta policial e enfrenta dificuldades para encontrar emprego devido à exposição e aos riscos associados à sua família. Essa realidade destaca o impacto devastador da violência não apenas sobre a vítima direta, mas sobre toda a estrutura familiar e comunitária, que continua a lutar por justiça e segurança em um ambiente de constante ameaça.
O processo judicial em curso
A busca por justiça para Mãe Bernadete segue em paralelo com a reparação à família, através do andamento do processo judicial que visa punir os responsáveis pelo crime.
Os acusados e o júri popular
A justiça está avançando para responsabilizar os envolvidos na morte de Mãe Bernadete. Dois dos principais acusados pelo assassinato, Arielson da Conceição Santos, que se encontra preso preventivamente, e Marílio dos Santos, que ainda está foragido, enfrentarão um júri popular, com previsão de início para o próximo dia 24 de fevereiro. Além deles, outras quatro pessoas foram detidas e indiciadas pelo mesmo crime, em um desdobramento que revela a complexidade e a possível articulação de um grupo maior por trás da execução. A realização do júri popular é um passo crucial para a elucidação definitiva do caso e para que a memória de Mãe Bernadete seja honrada não apenas com a homenagem, mas com a efetiva punição dos culpados. A mobilização de quilombolas e ativistas por todo o Brasil, que celebram sua memória e pedem justiça, reforça a pressão pública para que este processo seja conduzido com total rigor e transparência.
Conclusão e o futuro da luta quilombola
O pagamento da indenização e o avanço do processo judicial representam passos importantes na complexa jornada por justiça e reparação para a família de Mãe Bernadete e, por extensão, para todas as comunidades quilombolas. A ação do Estado, ao reconhecer a gravidade do ocorrido e buscar uma solução extrajudicial, estabelece um precedente sobre a responsabilidade governamental na proteção de defensores de direitos humanos. No entanto, o legado de Mãe Bernadete e a persistência da violência contra líderes quilombolas ressaltam que a luta está longe de terminar. A necessidade de políticas públicas mais robustas para a titulação de terras, a segurança e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades é urgente. A memória de Mãe Bernadete continua a inspirar a busca incessante por um país onde a vida e a cultura dos povos tradicionais sejam verdadeiramente valorizadas e protegidas, garantindo que nenhum outro líder tenha que pagar com a vida por defender seus direitos e sua herança.
Perguntas frequentes sobre o caso de Mãe Bernadete
Quem foi Mãe Bernadete?
Mãe Bernadete, cujo nome completo era Maria Bernadete Pacífico, foi uma destacada líder quilombola, yalorixá e defensora dos direitos humanos. Ela atuava na Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e era líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Bahia. Sua luta era pela defesa das terras, cultura, liberdade religiosa e contra a violência em sua comunidade.
Por que a família de Mãe Bernadete recebeu indenização do estado?
A família de Mãe Bernadete recebeu indenização do governo da Bahia como parte de um acordo extrajudicial com a União e o estado, intermediado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A indenização é um reconhecimento formal da gravidade do assassinato da líder quilombola e busca oferecer reparação e suporte à família, que sofreu perdas irreparáveis devido ao crime.
Qual a situação atual dos acusados pela morte de Mãe Bernadete?
Dois dos principais acusados, Arielson da Conceição Santos (preso preventivamente) e Marílio dos Santos (foragido), irão a júri popular, agendado para começar em 24 de fevereiro. Além deles, outras quatro pessoas estão presas e foram indiciadas pelo mesmo crime, indicando que as investigações identificaram múltiplos envolvidos no assassinato.
O que significa um “ato público em homenagem” para a líder quilombola?
Um ato público em homenagem a Mãe Bernadete, previsto no acordo de indenização, é uma cerimônia formal destinada a celebrar sua vida, seu legado e sua luta. Tal evento busca perpetuar sua memória, destacar sua importância como defensora dos direitos humanos e da cultura quilombola, e reafirmar o compromisso do Estado e da sociedade com a proteção dessas comunidades e a não violência contra seus líderes.
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