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A nomeação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei Antifacção desencadeou uma onda de reações no cenário político. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou sua discordância em relação à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB).
Para Gleisi Hoffmann, a escolha de Derrite, que até recentemente ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”. A declaração foi feita por meio de uma publicação em uma rede social.
O projeto de lei Antifacção é uma iniciativa do Executivo, encaminhada ao Congresso no final da última semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, na ocasião do envio, que a proposta é uma prioridade do governo, visando fortalecer o Estado no combate às organizações criminosas que exercem controle sobre territórios e atividades econômicas.
Diante da indicação de Derrite para a relatoria, Gleisi Hoffmann ressaltou que o governo seguirá trabalhando no Congresso para garantir que o interesse público prevaleça e a soberania nacional seja resguardada.
A proposta do governo visa endurecer as penas para crimes relacionados a organizações criminosas. De acordo com o texto, os condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada”, que seria incluído no Código Penal, poderão ser sentenciados a até 30 anos de prisão.
Guilherme Derrite reassumiu seu mandato parlamentar após deixar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria do projeto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a escolha de um parlamentar da oposição para a relatoria como uma forma de assegurar uma tramitação técnica e abrangente, promovendo o diálogo entre as diferentes bancadas da Casa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br