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A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não votará a convocação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira. A decisão foi tomada devido à falta de consenso entre os parlamentares.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, informou que os requerimentos que não obtiveram acordo serão votados somente na próxima quinta-feira, data da última reunião da comissão em 2025 antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional. Segundo o senador, houve um consenso entre líderes da oposição e do governo para organizar os trabalhos da comissão.
Jorge Messias foi indicado pelo Presidente da República para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10 de dezembro.
A comissão investiga possíveis falhas e responsabilidades no esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Parlamentares afirmam que Messias teria sido alertado sobre o esquema fraudulento, mas ignorou os alertas oficiais.
A CPMI busca esclarecimentos sobre a atuação da AGU em relação aos descontos irregulares, buscando entender quais ações Messias tomou após ter acesso a informações do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicavam descontos indevidos nos benefícios de aposentados por associações. Os parlamentares também questionam se as decisões da AGU foram tornadas públicas ou mantidas em sigilo.
Na sessão desta quinta-feira, a CPMI do INSS ouve o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas que, segundo a comissão, teriam recebido dinheiro da Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.
Os parlamentares também analisam requerimentos de convocação, quebras de sigilo, prisões de supostos envolvidos e solicitações de informações a diversos órgãos, como a Receita Federal e a DataPrev.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br