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A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco em 2026, realizada na terça-feira, dia 3 de janeiro, marcou o início do ano legislativo com importantes aprovações que visam impulsionar o desenvolvimento de Osasco. O plenário da casa legislativa validou três matérias cruciais, focadas tanto no reconhecimento da excelência educacional quanto na promoção da transparência em obras públicas. Essas decisões refletem o compromisso dos parlamentares com a educação de qualidade e a responsabilidade na gestão municipal, elementos essenciais para o progresso contínuo do município. A sessão destacou a importância de valorizar instituições que contribuem significativamente para a comunidade, ao mesmo tempo em que se busca aprimorar a prestação de contas à população.
Abertura do ano legislativo e aprovação de honrarias
A abertura do ano legislativo de 2026 na Câmara Municipal de Osasco foi palco para decisões que reverberam diretamente na valorização da educação e do impacto social na cidade. Em Discussão Única, os vereadores aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que concedem honrarias a colégios locais, um gesto que sublinha o papel insubstituível dessas instituições no tecido social de Osasco. A concessão de honrarias, como o nome sugere, é uma forma de reconhecimento público e oficial por serviços relevantes prestados à comunidade, incentivando a continuidade de boas práticas e servindo de exemplo para outras entidades.
Reconhecimento ao Colégio São Gabriel
Um dos projetos aprovados foi o PDL 82/2025, de autoria do vereador Laércio Mendonça (PDT). Este decreto legislativo concede honraria ao Colégio São Gabriel, uma instituição que tem se destacado por sua trajetória e compromisso com a educação de qualidade em Osasco desde 1999. No texto que justificou a proposta, o vereador Laércio Mendonça enfatizou a dedicação do colégio não apenas ao ensino acadêmico, mas também ao “cuidado humano” e à “contribuição com o desenvolvimento social da comunidade local”.
O Colégio São Gabriel é reconhecido por ir além da transmissão de conhecimento didático. Sua abordagem pedagógica integra o desenvolvimento intelectual com a formação de valores éticos e morais, preparando os alunos para os desafios da vida em sociedade. O “cuidado humano” se manifesta em um ambiente acolhedor, que valoriza a individualidade de cada estudante e oferece suporte psicopedagógico, quando necessário. A contribuição social do colégio se estende por meio de projetos comunitários, engajamento em campanhas de solidariedade e a promoção de debates sobre temas relevantes para a cidadania, impactando positivamente o entorno e formando jovens conscientes e atuantes.
Destaque para o Colégio Dom Henrique – Unidade do KM 18
Outra instituição de ensino a ser agraciada com uma honraria foi o Colégio Dom Henrique – Unidade do KM 18, por meio do PDL 84/2025, proposto pelo vereador Délbio Teruel (União). Segundo o parlamentar, a escola se estabeleceu como uma referência em “educação de excelência, acolhimento e formação integral de crianças e adolescentes osasquenses” desde 2012.
O Colégio Dom Henrique, com sua unidade estratégica no KM 18, é celebrado por seu modelo educacional que busca a excelência acadêmica aliada a uma formação abrangente. A “educação de excelência” é refletida em métodos de ensino inovadores, corpo docente qualificado e resultados consistentes em avaliações educacionais. O “acolhimento” se manifesta na criação de um ambiente seguro e inclusivo, onde alunos, pais e funcionários se sentem parte de uma comunidade. Já a “formação integral” é um pilar fundamental, que abrange não apenas o currículo tradicional, mas também atividades extracurriculares que estimulam o esporte, a arte, a cultura e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, preparando os jovens para serem cidadãos críticos, criativos e engajados com o futuro da cidade.
Transparência e registro histórico nas obras públicas
Além do reconhecimento às instituições de ensino, a 1ª Sessão Ordinária de 2026 também avançou em uma matéria de grande relevância para a transparência e a memória pública municipal. O Projeto de Lei (PL) 206/2025, de iniciativa do vereador Josias da Juco (PSD) e outros parlamentares, foi aprovado em segundo turno, representando um passo significativo para a accountability na gestão de obras em Osasco.
A inclusão da legislatura nas placas de inauguração
A proposta central do PL 206/2025 é a inserção da legislatura vigente da Câmara Municipal de Osasco nas placas de inauguração de todas as obras públicas de construção, revitalização, reforma ou ampliação realizadas no município. Atualmente, é comum que essas placas apresentem informações sobre o prefeito, secretários e, por vezes, vereadores específicos, mas a identificação da legislatura como um todo é menos frequente.
A justificativa para essa medida reside na importância de registrar, de forma clara e perene, quais foram os representantes do povo que atuaram no período em que determinada obra foi concebida e executada. Ao incluir a legislatura, o projeto visa aprimorar a transparência, permitindo que a população associe diretamente os investimentos públicos à gestão coletiva do legislativo. Isso não apenas fortalece a prestação de contas, mas também contribui para a memória histórica da cidade, documentando a contribuição de cada mandato para o progresso urbano e social.
Próximos passos e a análise do executivo
Após a aprovação em segundo turno na Câmara Municipal, o PL 206/2025 agora segue para apreciação do prefeito Gerson Pessoa (Podemos). O chefe do executivo municipal terá a prerrogativa de sancionar o projeto, transformando-o em lei, ou vetá-lo, total ou parcialmente. Caso seja sancionado, a medida passará a integrar a legislação municipal, tornando-se obrigatória para futuras inaugurações.
O processo de sanção ou veto é uma etapa crucial no trâmite legislativo, onde o executivo avalia a constitucionalidade, a legalidade e a conveniência da proposta. Se houver veto, o projeto retorna à Câmara, que poderá manter o veto do prefeito ou derrubá-lo por maioria de votos, reiterando sua vontade legislativa. Independentemente do desfecho, a aprovação na Câmara já sinaliza um forte desejo dos parlamentares por maior clareza e reconhecimento da atuação conjunta na construção da cidade.
Impacto e significado para Osasco
A primeira Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Osasco estabeleceu um tom positivo para o novo ano legislativo, demonstrando um foco claro no desenvolvimento de Osasco através de iniciativas multifacetadas. A homenagem às escolas Colégio São Gabriel e Colégio Dom Henrique Unidade do KM 18 não é apenas um reconhecimento formal, mas um reforço do valor intrínseco que a educação de qualidade representa para o futuro da cidade. Essas instituições, ao formarem cidadãos críticos, éticos e preparados, são pilares para a construção de uma sociedade mais justa e próspera, fornecendo a base para o crescimento econômico e social sustentável.
Por outro lado, a aprovação do Projeto de Lei que demanda a inclusão da legislatura nas placas de obras públicas é um avanço significativo em termos de governança e accountability. Ele promove maior transparência, informando a população sobre quem são os responsáveis pela fiscalização e aprovação dos recursos destinados a infraestrutura. Essa medida fortalece a relação entre eleitores e eleitos, incentivando a participação cidadã e o controle social sobre as ações do poder público. Juntos, esses projetos aprovados na sessão inaugural de 2026 delineiam uma agenda legislativa comprometida com a valorização do capital humano e a ética na gestão pública, elementos essenciais para um Osasco cada vez mais próspero e transparente.
FAQ
O que são Projetos de Decreto Legislativo (PDLs)?
Os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) são proposições destinadas a regular matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo, cujos efeitos são restritos a casos específicos e não precisam da sanção do Prefeito. Geralmente, são utilizados para conceder honrarias, aprovar acordos ou julgar contas de gestões anteriores.
Qual a diferença entre um PDL e um Projeto de Lei (PL)?
A principal diferença reside no processo e no alcance. Um Projeto de Lei (PL) trata de matérias que se tornarão leis e, portanto, precisam da sanção ou veto do Prefeito para entrar em vigor. Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) não necessita da sanção do executivo, tendo sua validade definida pela aprovação do legislativo, e seus efeitos são mais restritos, regulando competências internas da Câmara ou concedendo atos específicos.
Qual o próximo passo para o Projeto de Lei que trata das placas de inauguração?
Após a aprovação em segundo turno na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 206/2025 segue para a mesa do Prefeito Gerson Pessoa. Ele terá um prazo para sancionar (aprovar) ou vetar (rejeitar, total ou parcialmente) a proposta. Se sancionado, o projeto se torna lei. Se vetado, retorna à Câmara, que pode manter ou derrubar o veto.
Por que a Câmara Municipal concede honrarias a escolas?
A Câmara Municipal concede honrarias a escolas como uma forma de reconhecimento público pelos serviços relevantes prestados à comunidade. É uma maneira de valorizar o trabalho educacional, o compromisso com a formação de cidadãos, a excelência pedagógica e a contribuição para o desenvolvimento social, incentivando a continuidade dessas boas práticas e destacando exemplos positivos na cidade.
Saiba mais sobre as próximas sessões e as decisões que moldam o futuro de Osasco acompanhando o site da Câmara Municipal.
