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A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o texto-base do projeto de lei que visa endurecer o combate ao crime organizado. A aprovação ocorreu após a análise do texto apresentado pelo relator, que promoveu alterações na proposta original enviada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões do texto até a votação.
O projeto de lei em questão endurece as penas para integrantes de facções criminosas e milícias, além de prever a apreensão de bens de investigados. O texto aprovado possibilita a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.
As penas para membros de facção ou milícia foram aumentadas para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. O substitutivo também aumenta em 85% o tempo necessário para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
O projeto também define organização criminosa ultraviolenta. As audiências de custódia deverão ser realizadas, em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário. Homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado, e não por um tribunal do júri.
O texto aprovado prevê a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Antes da votação, deputados federais governistas solicitaram que o Projeto de Lei Antifacção fosse retirado da pauta, alegando que o texto original teria sido desconfigurado pelo parecer do relator. No entanto, a votação foi mantida.
O presidente da Câmara argumentou que o texto seria a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado. Ele destacou que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados e que não terão visitas íntimas.
A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”. O projeto segue agora para o Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
