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Brasil, Chile, Colômbia, México, Uruguai e Espanha uniram-se em uma declaração conjunta emitida neste domingo (4), respondendo a um cenário de grave escalada geopolítica envolvendo a Venezuela. O documento foi divulgado após relatos que descrevem a possível captura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e de sua esposa em Caracas, com a subsequente detenção em Nova York, Estados Unidos. Esta ação hipotética, que gerou “profunda preocupação” entre as nações signatárias, é veementemente rejeitada por violar princípios fundamentais do direito internacional, em especial o uso da força e o respeito à soberania territorial dos Estados. A declaração conjunta sublinha a adesão inabalável dos países aos preceitos da Carta das Nações Unidas, enfatizando a necessidade de uma resolução pacífica para a crise venezuelana e alertando contra a apropriação externa de recursos estratégicos.
A preocupação regional com a soberania e o direito internacional
Reafirmação dos princípios da carta da ONU e rejeição a ações unilaterais
A declaração conjunta, assinada por Brasil, Chile, Colômbia, México, Uruguai e Espanha, inicia com uma firme reafirmação da adesão incondicional aos princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas. Este documento basilar do direito internacional, que governa as relações entre os Estados desde 1945, preconiza a solução pacífica de controvérsias, a não intervenção nos assuntos internos dos Estados, a igualdade soberana de todos os membros e a proibição do uso ou ameaça de uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. Ao invocar esses princípios, os seis países manifestam uma “profunda preocupação” e uma categórica rejeição a quaisquer ações militares unilaterais. Essas ações, especialmente quando conduzidas por potências externas, são consideradas uma violação direta das normas internacionais.
A declaração aponta que a premissa de uma intervenção militar para a captura de um chefe de Estado soberano dentro de seu próprio território, seguida de detenção em outro país, configura uma transgressão gravíssima aos pilares do direito internacional, desafiando a ordem global e a coexistência pacífica das nações. A implicação de tais atos seria a fragilização de todo o sistema de segurança coletiva e a abertura de perigosos precedentes para futuras disputas internacionais. O documento enfatiza a importância crucial de respeitar a soberania de cada Estado, independentemente de sua dimensão ou poderio militar, garantindo que a autodeterminação dos povos seja a pedra angular das relações internacionais. Qualquer desvio desses princípios fundamentais pode levar a uma instabilidade generalizada, afetando não apenas a região diretamente envolvida, mas reverberando por todo o cenário geopolítico mundial.
O risco da apropriação de recursos e a estabilidade regional
Além da condenação de ações militares unilaterais, o grupo de nações expressa uma séria preocupação com qualquer tentativa de controle ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos de um país. A Venezuela, rica em petróleo, gás natural e outros minerais, tem sido historicamente um ponto focal para interesses geopolíticos e econômicos diversos. A declaração ressalta que tais tentativas não apenas violam a soberania econômica de uma nação, mas também possuem o potencial de desestabilizar severamente a região como um todo. A história recente da América Latina e de outras partes do mundo está repleta de exemplos onde a disputa por recursos levou a conflitos, instabilidade política e social, e até mesmo a intervenções estrangeiras disfarçadas de outras motivações.
Os países signatários alertam que a exploração indevida ou a tomada de controle de ativos estratégicos por atores externos pode desencadear uma série de consequências negativas, incluindo crises humanitárias, êxodo populacional e o enfraquecimento das instituições democráticas, além de aprofundar desigualdades e gerar ressentimento prolongado. A preservação da integridade territorial e o controle soberano sobre seus próprios recursos são vistos como essenciais para a autonomia, o desenvolvimento sustentável e a paz de qualquer Estado. A declaração sublinha a necessidade de que o uso e a gestão dos recursos de um país sejam definidos por seu próprio povo e governo legítimo, sem pressões externas que possam comprometer a autodeterminação e o bem-estar da população. A salvaguarda desses princípios é fundamental para evitar a instrumentalização de nações por interesses estrangeiros.
As consequências de um precedente perigoso e o caminho da paz
Um precedente “extremamente perigoso” para a paz e segurança regional
A hipótese de uma invasão e captura do presidente Maduro, conforme o cenário que motivou a declaração, é descrita como um precedente “extremamente perigoso” para a paz e a segurança regional. Tal ação não apenas minaria a soberania venezuelana de forma drástica, mas também enviaria um sinal perturbador para outras nações, especialmente aquelas em desenvolvimento, sobre a vulnerabilidade de seus líderes e a fragilidade do direito internacional. Ações dessa natureza poderiam encorajar intervenções futuras em outros países sob pretextos variados, resultando em um cenário de instabilidade crônica, conflitos prolongados e uma erosão da confiança nas normas internacionais que regem as relações entre Estados. A legitimidade de governos eleitos e a estabilidade democrática poderiam ser comprometidas em todo o hemisfério.
O documento enfatiza que a escalada de tensões por meios militares, além de comprometer a estabilidade política e econômica, coloca em risco direto a população civil. Cenários de conflito armado invariavelmente resultam em perdas de vidas inocentes, feridos, deslocamentos forçados em massa e colapso de infraestruturas essenciais, exacerbando crises humanitárias já existentes e criando novas. A proteção dos civis é um princípio fundamental do direito internacional humanitário, e qualquer ação que os coloque em risco é considerada inaceitável e uma grave violação por parte das nações signatárias. A declaração serve, portanto, como um alerta veemente contra a militarização de disputas políticas e a violação da integridade de Estados soberanos, reiterando que a busca por soluções pacíficas é o único caminho para evitar catástrofes humanitárias e geopolíticas.
A resolução pacífica e o papel da comunidade internacional
Diante da gravidade da situação, os seis países são categóricos ao declarar que a crise na Venezuela deve ser resolvida exclusivamente por meios pacíficos. Este compromisso com a diplomacia, o diálogo e a negociação é central para a abordagem multilateral proposta. A declaração destaca a importância de processos de negociação genuínos e o respeito irrestrito à vontade do povo venezuelano, sem qualquer tipo de interferência externa. A autodeteminação dos povos é um direito inalienável e um pilar da soberania nacional, e qualquer solução duradoura e legítima para os desafios da Venezuela deve emergir de um consenso interno, validado pela sua própria população por meio de mecanismos democráticos e inclusivos. Impôr soluções de fora para dentro tende a gerar resistência e agravar ainda mais o quadro de polarização.
Para facilitar esse caminho, Brasil, Chile, Colômbia, México, Uruguai e Espanha dirigiram um apelo direto e enfático ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e aos Estados-Membros de mecanismos multilaterais. O objetivo é que esses atores exerçam sua influência e mobilizem seus recursos diplomáticos para a redução das tensões e a promoção de um ambiente propício à paz e à estabilidade na região. A atuação de organismos internacionais é vista como crucial para mediar conflitos, garantir o cumprimento do direito internacional, fornecer plataformas para o diálogo e apoiar a busca por soluções democráticas e inclusivas que salvaguardem a soberania e o bem-estar do povo venezuelano. A cooperação internacional, sob a égide da ONU, é apresentada como a ferramenta mais eficaz para desarmar a retórica belicista e construir pontes para um futuro mais seguro e justo.
Conclusão
A declaração conjunta de Brasil, Chile, Colômbia, México, Uruguai e Espanha ressalta a importância vital da diplomacia e do direito internacional em um cenário de crescentes tensões geopolíticas. Ao rejeitar ações militares unilaterais e a apropriação externa de recursos, os países signatários defendem a soberania dos Estados e a necessidade de resoluções pacíficas para conflitos complexos como o da Venezuela. O documento serve como um forte lembrete dos perigos de precedentes que ameaçam a paz regional e a segurança global, reiterando o compromisso inabalável com os princípios da Carta das Nações Unidas. A comunidade internacional é convocada a agir de forma coordenada e construtiva para desescalar tensões e apoiar um futuro de estabilidade para a Venezuela, construído sobre o respeito à autodeterminação e ao diálogo.
Perguntas frequentes (FAQ)
P: Quais países assinaram a declaração conjunta sobre a Venezuela?
R: Os países que assinaram a declaração conjunta são Brasil, Chile, Colômbia, México, Uruguai e Espanha.
P: Qual foi o principal motivo para a emissão desta declaração?
R: A declaração foi emitida em resposta a um cenário hipotético envolvendo a possível captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa, e a subsequente detenção nos Estados Unidos, o que os países signatários consideraram uma grave violação do direito internacional e da soberania.
P: Que princípios do direito internacional foram reafirmados na declaração?
R: A declaração reafirmou a adesão aos princípios da Carta das Nações Unidas, com ênfase no respeito à soberania territorial, na não interferência em assuntos internos dos Estados, na proibição do uso da força e na resolução pacífica de controvérsias.
P: Por que a declaração expressa preocupação com a apropriação de recursos naturais?
R: A preocupação com a apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos foi expressa porque tais ações podem ameaçar a estabilidade política, econômica e social da região, além de violar a soberania econômica de um país e potencialmente gerar conflitos.
P: Qual o papel do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, na resolução da crise?
R: Os países signatários pediram ao Secretário-Geral da ONU e aos Estados-Membros de mecanismos multilaterais que atuem para a redução das tensões e a promoção da paz na região, facilitando negociações e garantindo o respeito à vontade do povo venezuelano por meio de vias diplomáticas.
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