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A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A reunião, agendada para o sábado, levantou preocupações sobre a ordem pública e a possibilidade de uma tentativa de fuga.
De acordo com a decisão judicial, a convocação da vigília poderia gerar tumulto e até mesmo facilitar uma “eventual tentativa de fuga do réu”. O ministro Moraes fundamentou sua decisão na necessidade de garantir a aplicação da lei e a segurança pública, diante do potencial risco representado pela mobilização de apoiadores em torno da residência do ex-presidente.
Está prevista para este domingo uma audiência de custódia por videoconferência, a ser realizada na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. A decisão também garante atendimento médico integral ao ex-presidente durante o período de prisão preventiva.
As visitas a Bolsonaro serão previamente autorizadas pelo STF, com exceção dos advogados e da equipe médica responsável por seu tratamento de saúde. A decisão judicial ainda cita como um dos argumentos para justificar o risco de fuga, a evasão do país de Alexandre Rodrigues Ramagem, condenado na mesma ação penal, que teria se dirigido a Miami, nos Estados Unidos, para evitar a aplicação da lei.
Na sexta-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PL) utilizou suas redes sociais para convocar uma vigília de orações próxima à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A execução das penas de Bolsonaro e dos demais réus pode ocorrer nas próximas semanas. O ex-presidente já estava em regime de prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares previamente determinadas pelo STF, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições ao contato com autoridades estrangeiras e ao uso de redes sociais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br