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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificou a batalha jurídica contra a sua condenação, apresentando um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28). O objetivo é contestar a pena de 27 anos e três meses imposta na ação penal relacionada à trama golpista. Atualmente, o ex-presidente encontra-se detido em uma dependência da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram embargos infringentes, buscando reverter a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), Moraes já havia negado um recurso anterior da defesa, os embargos de declaração, e determinado o cumprimento imediato da condenação de Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos no núcleo 1 da referida trama golpista.
A defesa argumenta que a decisão do ministro, ratificada pela Primeira Turma do STF, configura um “erro judiciário” que exige revisão. Em suas alegações, a equipe jurídica questiona a qualificação do recurso como protelatório, ressaltando que ele sequer havia sido apresentado e que suas razões não foram consideradas.
A defesa sustenta que, no julgamento, deve prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro da acusação de participação na trama golpista. Os advogados argumentam que a ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa justifica a absolvição do ex-presidente, conforme o entendimento expresso por Fux.
O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a execução das penas, argumentando que Bolsonaro e os demais réus não possuem mais direito a recorrer das condenações. Moraes fundamentou sua decisão na jurisprudência do STF, afirmando que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
Para que o caso fosse submetido a um novo julgamento, Bolsonaro necessitaria obter, no mínimo, dois votos pela absolvição, alcançando um placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado em 11 de setembro, que resultou na condenação dos acusados. No entanto, o placar final da condenação foi de 4 votos a 1.
O novo recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro será analisado por Alexandre de Moraes. Ainda não há prazo definido para a decisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br