Barueri: Regularização Fundiária

A Secretaria da Habitação de Barueri (Sehab) realizou na noite de terça-feira, 25, a entrega de 271 títulos de extinção e quitação de débitos de TPUs (Termos de Permissão de Uso) a famílias moradoras de apartamentos do Conjunto Habitacional dos Pinheiros, que fica na Estrada dos Pinheiros (Jardim Paulista).  O benefício faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), visando a concessão do título de propriedade (matrícula definitiva), por meio da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023. 

A entrega dos documentos ocorreu no Ginásio de Esporte Waldemar Inácio da Silva (Nega), do Parque dos Camargos, com a presença de autoridades municipais e público em geral.

O evento de concessão do benefício pela Prefeitura é similar a outros já realizados nos seguintes conjuntos habitacionais: Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo I e Piratininga, no Jardim Paulista; Mirante dos Altos (Bairro dos Altos) e Aníbal Correia (Jardim San Diego/Parque Viana). No total, são 1.676 termos de extinção e quitação de débitos de TPUs entregues às famílias moradoras nos respectivos residenciais.

Os próximos beneficiados serão 140 famílias moradoras do Conjunto Habitacional do Jardim Maria Cristina, na rua da Bica, 344 – Jardim Belval. Lá, a Sehab se reunirá com os residentes na próxima terça-feira, dia 2, em horário e local ainda não definidos, para dar início ao processo de regularização fundiária do referido residencial construído pela Prefeitura de Barueri.

Pioneira na região 

Poneira na região, a Lei nº 3.038, de 21 de setembro 2023 permite beneficiar, de forma igualitária, 4.996 famílias moradoras dos conjuntos habitacionais de interesse social da Prefeitura de Barueri. Somente terá direito a ter os débitos extintos e a quitação quem estiver em dia com a documentação necessária para o processo de regularização fundiária. 

Regularização Urbana  

O programa de Regularização Fundiária Urbana em Barueri é desenvolvido em consonância com a Lei Federal 13.465/2017. Abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, com o propósito promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas. 

Títulos de propriedade 

A entrega dos termos de extinção e quitação de débitos é a última fase do processo de concessão da matrícula definitiva. Para Maria José Freire, moradora do Conjunto Habitacional dos Pinheiros desde 2004, receber o documento significa tranquilidade e realização de um sonho.

“A Prefeitura está de parabéns pela iniciativa, pois não tínhamos dinheiro para pagar a documentação. Agora a gente fica mais calma, uma preocupação a menos. E com o título de propriedade em mãos, terei a certeza de que o apartamento é meu e da minha família. Poderemos usufruir muito”, celebrou Maria José.

Residente no Conjunto Habitacional dos Pinheiros há 21 anos, Juvenal José da Silva, 71 anos, também destacou o benefício recebido da Prefeitura.

“Barueri está no caminho certo. É uma cidade próspera. Vou continuar morando com a minha esposa num lugar ótimo e tranquilo, um apartamento que vai se valorizar muito”, festejou Juvenal. 

Representando a avó Iolanda Marques, 75, o jovem Mateus Marques, 19 anos, achou superlegal receber o termo de extinção e quitação de débitos e depois o título de propriedade.

“É uma segurança pra gente. As pessoas estavam esperando esse documento. Agora podemos reformar e fazermos o que quisermos com o apartamento”, disse.  

Arleno Marques

Crédito das fotos – Lourivaldo Fio/Secom