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A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), participou do último plantão da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), visando a Regularização Fundiária dos 1.088 apartamentos dos conjuntos habitacionais construídos pelo governo estadual no Jardim Paulista. O evento ocorreu no sábado, no Complexo Esportivo Amaro Lopes Billafon, do Jardim Silveira.
O plantão foi realizado para resolver dúvidas de mutuários que já quitaram os seus imóveis e prestar vários serviços, como regularização de contratos e de débitos de prestações, entre outros, bem como atender pessoas que permanecem com “Conta Ativa” junto à CDHU. Quem não participou do evento e precisa de esclarecimentos poderá buscar atendimento nos postos da Companhia no Centro, Itaquera e Santo Amaro, na Capital, ou por meio do Alô CDHU: 0800 000 2348.
Moradia garantida
O processo de Regularização Fundiária dos apartamentos está sendo conduzido pela CDHU em conjunto com a Sehab após a Prefeitura de Barueri sancionar a Lei nº 2.842, de 1º de julho de 2021, que transfere à Companhia toda a área dos conjuntos residenciais, e que a mesma destine os imóveis doados, exclusivamente, para implantação e regularização de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda do município.
O objetivo é fazer com que os mutuários da CDHU recebam o título de propriedade do apartamento em seu nome, com matrícula lavrada no Cartório de Registro de Imóveis. O processo é similar ao programa desenvolvido pela Prefeitura de Barueri, que visa atender 4.256 moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social inseridos na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), nos moldes dispostos na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Cada órgão conduz o seu processo de Regularização Fundiária. O diferencial em Barueri se dá por conta da criação da sua própria Lei 3.038, de 21 de setembro 2023, legislação pioneira no Brasil, que permite a extinção de débitos dos TPUs (Termos de Permissão de Uso). Na CDHU, só faz a transferência de propriedade quem não tem débito.
De acordo com Celso da Silva Noffs, superintendente de atendimento habitacional da região metropolitana de São Paulo, da CDHU, primeiro foram construídos os conjuntos habitacionais e entregues à população com o documento de promessa de compra e venda.
“Quase 80% dos moradores já quitaram seus apartamentos. Há ainda cerca de 20% que não concluíram os pagamentos das suas prestações. E quem comprou de outros mutuários precisa regularizar também a transferência. A maioria dos que não devem nada aguarda só a conclusão do processo de regularização fundiária para retirar a sua matrícula. O título trará mais credibilidade, o que é fundamental e bem-visto pela população”.
Parceria e benefícios
O processo de Regularização Fundiária, em conjunto com Barueri, compreende uma série de requisitos necessários para que o trabalho aconteça.
“Não poderia acontecer sem a parceira com o município”, destaca Celso.
A secretária-adjunta da Secretaria da Habitação, Camila Cristina de Oliveira, ressalta que a Regularização Fundiária, além de beneficiar o morador com o título de propriedade, favorece também Barueri.
“A Prefeitura consegue fazer melhor a gestão do ordenamento territorial, pois uma cidade mais regular atrai maiores investimentos”.
Morador na área da CDHU desde 1994, Espedito Paulo da Costa, prefere continuar pagando até quitar o seu apartamento.
“Achei legal, porque seremos beneficiados de alguma forma”, disse ele que morou na extinta área livre da Vila Porto, onde está construído o estacionamento no Hospital Municipal Francisco Moran (HMB).
Transferência de titularidade
O morador Cicero Lima Alves comprou um apartamento quitado há 5 anos e agora terá de aguardar a entrega do título de propriedade à mutuária vendedora para só depois transferir o bem para o seu nome.
“Vou esperar para fazer a transferência. Será um ganho para todos, se saírem todas as matrículas para felicidade de todos. Ter um imóvel com o título de propriedade é o orgulho de todos. Fico muito agradecido às pessoas que estão lutando por nós. Não tenho como pagar, só Deus”.
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