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Uma reveladora pesquisa conduzida pela Ipsos, a pedido do portal jurídico Jusbrasil e apresentada com exclusividade à Agência Brasil, expõe uma grave lacuna na cidadania brasileira: sete em cada dez pessoas (70%) que se percebem como vítimas de ilegalidades enfrentam dificuldades significativas para obter informações sobre seus direitos e os trâmites processuais. Os dados, coletados entre 28 de julho e 4 de agosto deste ano, a partir de 1,5 mil entrevistas com homens e mulheres de 18 anos ou mais em todas as regiões e classes sociais do país, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais, delineiam um cenário onde o acesso à justiça é frequentemente barrado pela simples falta de conhecimento.
A Pervasão da Violação e a Incerteza Jurídica
O levantamento aprofunda a extensão do problema ao indicar que uma parcela expressiva da população foi diretamente afetada: 72% dos entrevistados, ou alguém de seu domicílio, vivenciou ou suspeita ter vivenciado alguma violação de direito nos últimos doze meses. Desse grupo, 36% têm plena certeza da ocorrência, enquanto outros 36% alimentam forte suspeita. Contudo, a confusão e a insegurança são tamanhas que, entre aqueles que suspeitam e os que não souberam ou não se lembraram, 42% não conseguem afirmar com clareza se houve, de fato, uma violação. Essa incerteza inicial revela que a dúvida precede até mesmo a busca por orientação ou a decisão de como agir, alimentando a dificuldade já percebida em encontrar informações.
Desconhecimento Transversal: Impacto em Todas as Camadas Sociais
Contrariando a expectativa de que maior escolaridade ou melhor condição socioeconômica garantiriam um entendimento mais robusto sobre direitos, a pesquisa Ipsos/Jusbrasil demonstra que as barreiras informacionais são democráticas em seu alcance. Tanto para as classes AB quanto para as DE, o acesso a informações jurídicas é considerado difícil ou muito difícil em proporções similares. Da mesma forma, anos adicionais de estudo não se traduzem em uma maior compreensão sobre os próprios direitos e as vias para sua efetivação. Essa lacuna tem consequências diretas e severas: 60% dos entrevistados declararam ter deixado de obter algum direito ou benefício simplesmente por não saberem como proceder.
A inação é um reflexo direto dessa dificuldade generalizada. Entre aqueles que conseguiram identificar uma violação de direito, apenas um terço (33%) conseguiu dar um encaminhamento efetivo. Uma minoria de 10% está no estágio inicial de uma questão legal ou processo, e 17% afirmaram já ter finalizado a questão. Preocupantemente, 27% ainda têm um processo judicial por iniciar, e 13% sequer conseguem informar a situação atual, evidenciando uma paralisia generalizada frente aos desafios do sistema jurídico e a consequente impossibilidade de buscar reparação.
O Apelo por um Estado Atuante na Educação em Direitos
Diante desse cenário, especialistas defendem uma intervenção estatal mais robusta e proativa. Paulo Mariante, advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, enfatiza que a responsabilidade pela democratização dos fundamentos de direitos recai integralmente sobre o Estado. Ele propõe a implementação de políticas públicas de disseminação que se iniciem já no ensino básico, em escolas por todo o país. Atualmente, a lacuna deixada pela ausência de tais medidas é parcialmente preenchida por centros de formação cultural e política. Embora valiosos, esses centros não possuem a capilaridade necessária para abranger a totalidade da população brasileira, deixando milhões de cidadãos à margem do conhecimento essencial para o exercício pleno de sua cidadania. Mariante sintetiza a urgência: “É importante saber matemática, mas também saber direitos”.
Desafios Históricos e a Complexidade da Linguagem Jurídica
A fragilidade na promoção dos direitos pelo Estado é historicamente contextualizada pela recente criação e expansão das defensorias públicas no Brasil. A Defensoria do Rio de Janeiro, pioneira, data de 1954, mas a de Minas Gerais só surgiu 27 anos depois, em 1981, e a de São Paulo completa apenas duas décadas de existência este ano. Essa tardia institucionalização demonstra que, por muito tempo, a assistência jurídica pública foi limitada. Mariante aponta que a efetividade de coletivos dedicados a esses atendimentos, como os organizados por militantes como a jornalista Amelinha Teles, ilustra o potencial do Estado, mas ressalva que tal avanço demanda “vontade política”.
Além das barreiras institucionais, a linguagem jurídica, intrinsecamente complexa e por vezes rebuscada, é identificada por Mariante como mais um obstáculo, funcionando como um “exercício de poder” que afasta o cidadão comum e dificulta a compreensão. Embora o sistema educacional brasileiro enfrente múltiplos desafios, o advogado argumenta que a educação em direitos não pode ser negligenciada. Superar essa barreira é fundamental para que os cidadãos possam navegar pelo sistema legal, defender seus interesses e, finalmente, exercer uma cidadania plena e informada, fortalecendo as bases de uma sociedade mais justa e equitativa.