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Diante de índices alarmantes de violência, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) emitiu um apelo urgente às candidaturas ao governo do estado do Rio de Janeiro, instando o próximo gestor a assumir um compromisso inabalável com a proteção de crianças e adolescentes. A organização defende que a prevenção de todas as formas de violência contra esse grupo deve ser o alicerce das políticas públicas estaduais, propondo uma agenda detalhada com sugestões pragmáticas para enfrentar os desafios mais prementes.
Em evento realizado na capital fluminense, o Unicef não apenas lançou suas propostas, mas também ofereceu apoio técnico e estratégico para auxiliar o futuro governo na implementação efetiva das medidas recomendadas. Essa iniciativa visa provocar um compromisso público com a vida e o futuro das crianças e adolescentes do Rio, reforçando a ideia de que sua proteção é um investimento fundamental para o desenvolvimento social e econômico do estado.
O Cenário Crítico da Violência Contra a Infância no Rio
Os dados revelam uma realidade desoladora: entre 2021 e 2023, o Rio de Janeiro registrou a morte violenta de 1.261 crianças e adolescentes, além de mais de 12 mil casos de estupro, conforme levantamento conjunto do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Tais números não apenas expõem a persistência da violência, seja no ambiente familiar ou nas ruas, mas também sublinham como ela interrompe vidas, compromete o aprendizado e, em última instância, ameaça o próprio futuro do país.
Flávia Antunes, chefe do escritório do Unicef no Rio de Janeiro, enfatiza que proteger essa faixa etária é uma ação estratégica multifacetada. Segundo a especialista, ao assegurar a integridade e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, o estado fortalece simultaneamente áreas cruciais como a educação, a saúde, a segurança pública, a economia e, por extensão, a própria democracia. A redução da violência letal, portanto, figura como um dos pilares centrais da agenda do Unicef, exigindo um plano estadual robusto com metas claras, transparência e governança efetiva.
Uma Agenda Abrangente para a Proteção de Crianças e Adolescentes
A agenda proposta pelo Unicef, desenvolvida em colaboração com especialistas, representantes da sociedade civil, adolescentes e jovens, estrutura-se em três eixos principais. Estes eixos buscam atacar as raízes da violência, fortalecer as estruturas de suporte e garantir que nenhuma criança ou adolescente seja deixado para trás. Além das iniciativas voltadas para a diminuição das mortes violentas, o plano foca em estratégias para assegurar a permanência escolar, otimizar a coordenação intersetorial governamental e fortificar a rede de proteção e atendimento às vítimas.
Educação como Pilar de Segurança e Oportunidade
No que tange à 'Educação que protege', as recomendações visam garantir o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica, implementando estratégias de busca ativa e prevenção de violências no ambiente escolar. Paralelamente, propõe-se a expansão de oportunidades de formação profissional, aprendizagem e inclusão produtiva para adolescentes e jovens, fornecendo-lhes ferramentas essenciais para o desenvolvimento pessoal e social, e afastando-os de situações de vulnerabilidade.
Segurança Pública com Foco na Preservação de Vidas
O eixo 'Segurança pública que preserva vidas' preconiza a implementação integral da Lei Estadual Ágatha Félix (9.180/2021) e o aprimoramento da investigação de homicídios de crianças e adolescentes. Sugere ainda a criação de uma política estadual de redução de homicídios, dotada de metas, monitoramento contínuo e ampla participação social. Para uma abordagem mais integrada, propõe-se a instituição de uma governança intersetorial permanente entre as áreas de segurança pública, educação, saúde e assistência social, além da garantia de mobilidade segura para crianças e adolescentes em territórios impactados pela violência.
Fortalecendo a Rede de Proteção e Atendimento
Por fim, o eixo 'Rede de proteção que não abandona nenhuma criança' foca na plena implementação da Lei Federal da Escuta Protegida (13.431/2017) no estado, buscando evitar a revitimização. Preconiza a criação do primeiro Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência na capital e a subsequente expansão desse modelo por todo o estado. O objetivo é ampliar o acesso a serviços especializados de proteção e atendimento, e fortalecer a rede de atenção à saúde mental de crianças, adolescentes e jovens, garantindo suporte completo às vítimas.
Conclusão: Um Chamado à Responsabilidade Governamental
A iniciativa do Unicef transcende a mera apresentação de um plano; é um chamado enfático à responsabilidade do próximo governo do Rio de Janeiro. A organização reitera que a proteção da infância e da adolescência deve ser um pilar central e inegociável de qualquer programa de governo, e não apenas uma ação pontual. Ao priorizar a segurança e o bem-estar desse segmento vital da população, o estado não apenas cumpre seu dever constitucional, mas também investe no desenvolvimento sustentável e na construção de uma sociedade mais justa e equitativa para todos.