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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a manutenção de sua prisão domiciliar. A manifestação, apresentada nesta quinta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, incluiu também a declaração de que o ex-mandatário não tem mais interesse na pistola apreendida em circunstâncias recentes, um ponto que se tornou crucial no debate sobre sua custódia.
Apreensão da Arma e Argumentos da Defesa
O centro da controvérsia reside na apreensão de uma pistola Glock 9 mm, registrada em nome do ex-presidente, ocorrida no dia 15 de junho. O armamento foi retido em Brasília com um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz. Este episódio ganhou relevância ao anteceder a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a continuidade da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, cujo prazo inicial de 90 dias já havia expirado.
No documento entregue à Suprema Corte, os advogados de Bolsonaro argumentaram que a retirada do objeto pelo servidor foi uma iniciativa exclusiva deste, com a finalidade de levá-lo para conserto. A defesa enfatizou que, segundo o ex-presidente, não houve qualquer “falta grave” de sua parte, pois possuía registro válido para a arma e não existiam medidas judiciais que o impedissem de tê-la em sua residência. Além disso, a defesa comunicou que o ex-presidente abriu mão da titularidade da pistola, não desejando reavê-la.
Conclusão da Polícia e Posicionamento da PGR
A investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre o incidente concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime de posse ilegal de arma de fogo. Este parecer técnico-jurídico forneceu um importante subsídio para a discussão sobre a situação de custódia do ex-presidente.
Refletindo sobre as constatações da PCDF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à análise da polícia, afirmando que a conclusão tem “bom suporte”. A PGR, assim como a defesa, defendeu a continuidade do regime de prisão domiciliar para Bolsonaro, porém, com uma ressalva: o artefato deverá permanecer apreendido, dadas as circunstâncias de sua retenção e a renúncia de Bolsonaro à posse.
A decisão final sobre a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente e o destino da arma apreendida agora repousa nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. O cenário jurídico envolvendo Jair Bolsonaro continua a se desdobrar, com a defesa e a PGR alinhadas no pedido pela continuidade do regime de custódia em casa, mas com o armamento permanecendo sob custódia das autoridades.