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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) implementou um esquema especial de Plantão Judiciário durante o feriado de Corpus Christi, com início na quinta-feira (4), estendendo-se até a manhã de segunda-feira (8). A medida visa garantir a continuidade do atendimento a casos urgentes, com especial atenção aos pedidos de medidas protetivas de urgência, amparadas pela Lei Maria da Penha, frente a um crescente volume de solicitações.
Esta iniciativa sublinha o compromisso do Judiciário fluminense em assegurar o acesso à justiça e a proteção de vítimas de violência, mesmo em períodos de recesso. A decisão de manter o plantão reforçado reflete a urgência e a sensibilidade dos casos de violência doméstica, que não tiram folga.
Aumento Preocupante de Pedidos de Medidas Protetivas
O elevado número de solicitações de medidas protetivas de urgência foi o principal catalisador para a mobilização do Plantão Judiciário durante o feriado. Dados recentes do Painel da Violência Doméstica, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam um cenário alarmante: somente nos primeiros quatro meses deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou mais de 14 mil pedidos de proteção para mulheres vítimas de violência em todo o estado.
Na capital, a demanda também se mostra expressiva. De janeiro a maio deste ano, o Plantão Judiciário da Comarca da Capital analisou 5.490 medidas protetivas de urgência. Esses números evidenciam a importância vital da manutenção de um canal aberto e eficiente para a concessão dessas salvaguardas, que podem ser decisivas para a segurança e a vida das mulheres em risco.
Funcionamento Contínuo na Capital e Abrangência de Casos Urgentes
Na Comarca da Capital, o Plantão Judiciário opera de forma ininterrupta para atender a todas as demandas que exijam pronta decisão. O esquema inclui turnos noturnos, que se estendem das 18h às 11h do dia seguinte, e turnos diurnos, das 11h às 18h. O serviço especial na capital estará ativo até as 11h da próxima segunda-feira, dia 8, momento em que o TJRJ retoma o expediente normal.
Localizado no histórico Palácio da Justiça, na Praça XV, no coração do Rio de Janeiro, o plantão não se restringe apenas às medidas protetivas. Ele também está preparado para processar uma gama de outros casos considerados urgentes, como pedidos de habeas corpus, autorizações para viagens de crianças e adolescentes, expedição de mandados de prisão, análises de pedidos de liminar e mandados de segurança, entre outras situações que demandem uma intervenção judicial imediata.
Atendimento Diferenciado no Interior do Estado
Para as demais regiões do estado do Rio de Janeiro, o Plantão Judiciário também foi organizado, porém com um esquema adaptado às necessidades locais. No interior, o atendimento será realizado exclusivamente no período diurno, das 11h às 18h, estendendo-se de quinta-feira até domingo, dia 7. Essa configuração permite que as demandas essenciais sejam supridas, garantindo a proteção e a resolução de questões prementes fora da capital.
Para assegurar a eficiência e a agilidade do serviço nas comarcas do interior, um magistrado é escalado por região para se dedicar integralmente ao atendimento dessas demandas urgentes. Essa medida assegura que, mesmo com a redução de horário em comparação à capital, a presença judicial seja mantida, permitindo respostas rápidas e eficazes aos cidadãos.
Compromisso com a Cidadania e a Proteção
A mobilização do Plantão Judiciário durante um feriado prolongado reforça o papel fundamental do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na salvaguarda dos direitos e na proteção dos cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. A proatividade em lidar com o crescente volume de pedidos de medidas protetivas e outras urgências demonstra um Judiciário atento às necessidades da sociedade e comprometido com a celeridade e a eficácia da justiça, mesmo em períodos de menor atividade regular.
Este esforço coordenado é um pilar essencial para a garantia da Lei Maria da Penha e para a construção de um ambiente mais seguro, reafirmando que o acesso à justiça é um direito inalienável e contínuo, independentemente do calendário.