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O Brasil deu um passo significativo em sua política de comércio exterior com a entrada em vigor, em 1º de maio, do aguardado acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A implementação do tratado marca o início de um novo cenário para produtos de ambos os blocos, permitindo que o país importe queijos com alíquotas reduzidas e, em contrapartida, exporte itens como carne bovina, carne de aves e cachaça com tarifas consideravelmente menores ou até zeradas para o mercado europeu.
Primeiras Operações e o Papel do MDIC
As repercussões do acordo foram sentidas de imediato. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) confirmou que as primeiras operações de importação de chocolates e tomates, além dos queijos, já foram registradas sob as novas regras. No lado das exportações brasileiras, produtos como carnes e cachaça também tiveram suas primeiras licenças autorizadas. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic, responsável pela gestão das cotas tarifárias, agilizou a aprovação de seis licenças de importação para produtos europeus e oito de exportação para mercadorias nacionais desde o dia de vigência do tratado, demonstrando a prontidão operacional para a nova fase comercial.
Benefícios Tarifários para Produtos Europeus no Brasil
A partir do acordo, a importação de certos produtos da União Europeia passa a contar com um regime tarifário mais favorável. Queijos, chocolates e tomates são os primeiros a se beneficiar. No caso dos queijos, a redução foi imediata, com a alíquota caindo de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada, tornando o produto mais competitivo no mercado brasileiro. Para chocolates e tomates, as desonerações tarifárias serão implementadas de forma gradual, com as primeiras reduções previstas para 2027. Até lá, as tarifas atualmente aplicadas continuarão em vigor. Todas essas operações são gerenciadas e certificadas através do Portal Único Siscomex, garantindo conformidade e transparência.
Impulso às Exportações Brasileiras: Carne, Aves e Cachaça
O acordo representa um avanço significativo para as exportações brasileiras, especialmente para o agronegócio e a indústria de bebidas. Carne de aves desossada e cachaça, por exemplo, agora entram no mercado europeu com tarifa zero, dentro das cotas estabelecidas pelo tratado, o que representa um grande ganho de competitividade. Para a carne bovina, o acesso foi substancialmente ampliado: a 'Cota Hilton', um mecanismo preexistente para cortes nobres, teve sua tarifa reduzida de 20% para zero. Adicionalmente, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul, que permite a exportação com uma tarifa intracota de 7,5%. Antes do acordo, as vendas fora da Cota Hilton estavam sujeitas a uma tarifa de 12,8% acrescida de 304,10 euros a cada 100 quilos, evidenciando a expressiva melhora nas condições de acesso.
A Dimensão da Liberalização Comercial
Além dos produtos iniciais, o alcance do acordo é vasto. O governo federal destaca que uma grande parte do intercâmbio comercial entre os blocos já opera sem restrições quantitativas e com significativa redução ou eliminação de tarifas. Mais de 5 mil linhas tarifárias (categorias de produtos) destinadas à União Europeia por exportadores brasileiros passaram a ter tarifa zero. Na outra direção, mais de 1 mil linhas tarifárias para produtos europeus no Mercosul também contam com isenção. Embora as cotas tarifárias representem uma parcela menor do comércio bilateral — aproximadamente 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações —, elas são estratégicas e abrem caminho para uma integração comercial muito mais profunda e abrangente.
Infraestrutura e Prontidão Operacional
A agilidade na implementação das primeiras operações foi garantida pela infraestrutura existente e pela preparação prévia. Todas as solicitações de licença e certificação para empresas importadoras e exportadoras são centralizadas no Portal Único Siscomex. O governo assegura que toda a regulamentação necessária para a plena operacionalização das cotas foi finalizada antes mesmo da entrada em vigor do acordo, garantindo que o sistema estivesse apto a funcionar desde o primeiro dia do tratado, facilitando o fluxo de mercadorias e a adaptação do setor produtivo às novas regras.
Em suma, o início da vigência do acordo Mercosul-UE marca um momento divisor de águas para o comércio exterior brasileiro. Ao desonerar tanto as importações quanto as exportações de produtos-chave, o tratado promete não apenas maior competitividade para a indústria nacional e preços mais atrativos para o consumidor, mas também um fortalecimento estratégico das relações comerciais do Brasil com um dos maiores blocos econômicos do mundo, sinalizando um futuro de maior integração e oportunidades econômicas.
