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O empresário daniel vorcaro, proprietário do Banco Master, não comparecerá à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde seu depoimento estava agendado para a próxima segunda-feira. A decisão foi confirmada por seus advogados e amparada por um despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitido na última quinta-feira. O ministro determinou que vorcaro, na condição de investigado, não tem a obrigação de comparecer aos depoimentos previstos. Além da CPMI do INSS, ele também estava convocado para uma oitiva na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual sua presença também foi dispensada. Esta medida impacta diretamente o andamento das investigações sobre irregularidades.
Dispensa de depoimento e amparo legal
A não-obrigatoriedade de comparecimento de daniel vorcaro aos depoimentos perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) baseia-se em uma prerrogativa legal concedida pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, atende a um pedido da defesa do banqueiro, argumentando que sua condição de investigado lhe confere o direito de não produzir provas contra si mesmo. Esta deliberação impacta diretamente o planejamento das comissões, que aguardavam os esclarecimentos de vorcaro sobre o suposto envolvimento do Banco Master em esquemas de fraude.
Decisão do ministro andré mendonça
O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, fundamentou sua decisão na garantia constitucional do direito ao silêncio e à não autoincriminação. Para o ministro, compelir um investigado a depor poderia violar esses direitos fundamentais, especialmente quando o depoimento tem o potencial de gerar provas contra o próprio indivíduo. A dispensa se estende tanto à CPMI do INSS, que apura irregularidades relacionadas a empréstimos consignados e descontos indevidos em aposentadorias, quanto à CAE, que também havia convocado daniel vorcaro. Em resposta à decisão, o presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou o cancelamento do depoimento e a alteração da pauta da reunião, reconhecendo a autoridade da determinação judicial.
Desdobramentos da investigação e acesso a dados
Apesar da dispensa de depoimento de daniel vorcaro, a investigação da CPMI do INSS e da Polícia Federal (PF) prossegue com importantes avanços no acesso a informações cruciais. Em uma decisão separada, o ministro André Mendonça também determinou a devolução, à CPMI do INSS, do acesso aos dados sigilosos telemáticos, bancários e telefônicos do banqueiro. Esta medida reverteu uma determinação anterior do ex-relator do caso, ministro Dias Toffoli, que havia retirado esses dados da comissão e ordenado seu armazenamento na presidência do Senado. A nova determinação do STF é considerada um passo fundamental para o aprofundamento das investigações.
Retorno de sigilos e a atuação da polícia federal
A decisão de Mendonça não apenas restitui o acesso da CPMI aos dados sigilosos de daniel vorcaro, mas também estabelece que essas informações devem ser enviadas primeiramente à Polícia Federal. A PF, que já conduz uma investigação sobre as fraudes no Banco Master, deverá então compartilhar o material com a comissão parlamentar. Essa colaboração é vista como estratégica para consolidar as provas e desvendar a extensão das irregularidades. O presidente da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, celebrou a medida, qualificando-a como uma “vitória da transparência”. Em suas redes sociais, Gaspar destacou a importância de não ocultar informações no combate à fraude, reforçando o compromisso da comissão em investigar “até as últimas consequências”, defendendo instituições fortes e a coragem em apurar os fatos.
O contexto da operação compliance zero
As investigações que envolvem daniel vorcaro e o Banco Master têm suas raízes na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025. O objetivo da operação é apurar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo tentativas de aquisição da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. As apurações preliminares indicam que o montante das fraudes pode atingir a expressiva cifra de R$ 17 bilhões. A CPMI do INSS, por sua vez, investiga especificamente o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares que teriam lesado aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, conectando as operações financeiras a um esquema mais amplo de fraudes contra segurados.
Conclusões preliminares
A dispensa de depoimento de daniel vorcaro pela CPMI do INSS, embora amparada por decisão judicial, não interrompe o avanço das investigações sobre as supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o sistema previdenciário. A determinação do STF de retornar o acesso aos dados sigilosos e o compartilhamento dessas informações com a Polícia Federal representam um reforço significativo para a apuração. A Operação Compliance Zero e as denúncias de R$ 17 bilhões em fraudes, especialmente ligadas a empréstimos consignados irregulares, sublinham a complexidade e a gravidade do caso. O cenário aponta para um aprofundamento das investigações, com a expectativa de que o trabalho conjunto da CPMI e da PF traga clareza sobre o papel dos envolvidos e a extensão dos prejuízos.
Perguntas frequentes
Por que daniel vorcaro não vai depor na CPMI do INSS?
Daniel Vorcaro não deporá porque o ministro André Mendonça, do STF, concedeu-lhe um despacho que o dispensa da obrigatoriedade de comparecer, uma vez que ele se encontra na condição de investigado e tem o direito de não produzir provas contra si mesmo.
O que a CPMI do INSS investiga?
A CPMI do INSS investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, com foco especial em supostos esquemas de empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias, nos quais o Banco Master estaria envolvido.
Qual o envolvimento do banco master nas investigações?
O Banco Master está sob investigação por supostamente conceder créditos falsos e ter envolvimento com empréstimos consignados irregulares e descontos indevidos em aposentadorias. Essas acusações fazem parte da Operação Compliance Zero, que estima fraudes em até R$ 17 bilhões.
Para mais informações sobre o andamento das investigações e seus desdobramentos, acompanhe as atualizações em nosso portal.
