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A Prefeitura de São Paulo anunciou a caducidade dos contratos com a empresa de ônibus Transwolff, efetivada nesta sexta-feira (5). A medida, que será oficializada no Diário Oficial, transfere a gestão completa das operações da companhia para a SPTrans, autarquia municipal responsável pela administração do sistema de transporte público na capital paulista.
A Transwolff já estava sob intervenção judicial desde abril de 2024. A caducidade contratual, segundo a administração municipal, é resultado de um processo de extinção de contrato de concessão de serviço público, motivado por indícios e possíveis comprovações de falhas consideradas graves por parte da empresa concessionária.
A prefeitura garante que a mudança não afetará os passageiros. A Transwolff opera 133 linhas, transportando diariamente mais de 500 mil passageiros, principalmente nas zonas Sul e Leste da cidade. O contrato original, com duração de 15 anos, previa sua vigência até 2034.
A administração municipal esclareceu que a caducidade do contrato ocorre quando o poder público encerra um contrato antes do prazo estipulado devido ao descumprimento de regras ou à prática de irregularidades consideradas graves pela empresa. Nesses casos, o governo reassume a operação do serviço, entendendo que a concessionária não tem mais condições de continuar prestando o serviço contratado.
Foi assegurado que todos os empregos serão preservados, mantendo salários e benefícios dos funcionários. A SPTrans também assumirá os pagamentos aos fornecedores, garantindo a continuidade da prestação dos serviços.
Em nota, a Transwolff declarou que “ainda não houve intimação formal da decisão administrativa de caducidade, nem de seus fundamentos. Com o recebimento oficial do ato, serão adotadas as medidas legais cabíveis para restaurar os direitos flagrantemente violados no processo administrativo em andamento, observando-se o devido processo legal”.
A Transwolff, juntamente com a UPBus, foi alvo da Operação Fim da Linha, deflagrada em abril de 2024 pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A operação investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e favorecimento ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
As investigações sugerem que o capital da Transwolff pode ter sido inflado com recursos de origem ilícita, provenientes de atividades do PCC. O esquema envolveria o uso de “laranjas” e “CNPJs fantasmas”, além de facilidades de empresas de fachada para ocultar a verdadeira origem dos valores, um modus operandi característico de lavagem de dinheiro.
Diante dessas suspeitas, a Prefeitura de São Paulo iniciou um processo para rescindir os contratos da Transwolff e da UPBus.
A defesa da Transwolff nega qualquer ligação com o crime organizado, afirmando que não há “comprovação de qualquer relação com organizações criminosas ou de atividades ilícitas” e que contestará a decisão na Justiça.
Fonte: g1.globo.com