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O Ministério das Cidades emergiu como o único beneficiário de uma liberação de recursos federais, totalizando R$ 501,4 milhões, após uma revisão no volume de fundos congelados no Orçamento de 2025. A informação foi detalhada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Adicionalmente, as emendas parlamentares receberão um reforço de R$ 149,3 milhões.
A alocação dos recursos foi formalizada por meio de um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Este mesmo decreto estabelece uma redução no montante total de recursos congelados no Orçamento, diminuindo de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme anunciado previamente pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Embora, em teoria, o montante total de recursos liberados fosse de R$ 4,4 bilhões, o cenário se altera devido ao cancelamento de R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) pelo governo desde setembro. Esta medida visou cobrir despesas obrigatórias, resultando em uma liberação efetiva de R$ 650,7 milhões, ao considerar as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades.
O Orçamento de 2025 enfrenta atualmente R$ 4,4 bilhões em bloqueios e R$ 3,3 bilhões em contingenciamentos. O bloqueio é uma medida adotada quando as despesas projetadas excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento entra em ação quando há uma queda nas receitas e o risco de não cumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que era nulo em setembro, saltou para R$ 3,3 bilhões em novembro, em decorrência da necessidade do Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios.
Para alcançar o limite inferior da meta estabelecida pelo arcabouço fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou implementar um contingenciamento de R$ 3,3 bilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br