Jornal Imprensa Regional O Jornal Imprensa Regional é uma publicação dedicada a fornecer notícias e informações relevantes para a nossa comunidade local. Com um compromisso firme com o jornalismo ético e de qualidade, cobrimos uma ampla gama de tópicos, incluindo:
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificou a batalha jurídica contra a condenação que o sentenciou a mais de 27 anos de prisão, ao apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28). A equipe de advogados busca reverter a decisão que considera Bolsonaro líder na tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente permanece detido desde o último sábado (22) em dependências da Polícia Federal, em Brasília.
O recurso interposto, denominado embargos infringentes, alega erro judicial na decisão do ministro Alexandre de Moraes de executar a condenação não apenas de Bolsonaro, mas também de outros seis réus considerados peças-chave na alegada trama golpista.
A defesa sustenta que o voto divergente proferido pelo ministro Luiz Fux, que se manifestou pela absolvição de Bolsonaro, abriria a possibilidade de um recurso ao plenário do STF. A decisão de Moraes, no entanto, fundamenta-se na jurisprudência do próprio Supremo, a qual estabelece que esse tipo de recurso só se torna viável quando há dois votos divergentes entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte. Dado que o placar final da votação foi de 4 votos contra 1, Moraes entendeu que não haveria margem para uma nova análise do caso pelo colegiado.
A estratégia da defesa de Bolsonaro visa, portanto, questionar a interpretação da legislação e da jurisprudência aplicada ao caso. O ministro Alexandre de Moraes será o responsável por avaliar a admissibilidade e o mérito do novo recurso apresentado. Até o momento, não há um prazo definido para que o ministro profira sua decisão. O caso continua a gerar grande expectativa e polarização no cenário político e jurídico do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br