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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na trama golpista. A decisão unânime da Corte mantém a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado.
Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão.
Os ministros do STF negaram os embargos de declaração, em julgamento virtual que se encerrou na sexta-feira (14). As defesas dos réus buscavam reduzir as penas impostas e evitar o regime fechado para o cumprimento das mesmas.
De acordo com as regras do STF, a apresentação de novos recursos, conhecidos como embargos infringentes, só seria aceita para análise pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, caso Bolsonaro tivesse obtido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Ainda existe a possibilidade das defesas apresentarem os embargos infringentes, porém, o ministro Alexandre de Moraes poderá considerar que esse recurso visa apenas adiar a publicação do acórdão, que formaliza o trânsito em julgado da decisão, encerrando o processo e eliminando a possibilidade de novas contestações.
Após a publicação do acórdão, ainda sem data definida, a Justiça deverá decretar a prisão dos réus e definir o local onde as penas serão cumpridas.
Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar em decorrência das investigações relacionadas ao inquérito sobre a taxação dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso a prisão seja decretada por Alexandre de Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva relacionada à ação penal do golpe no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais do presídio da Papuda.
Considerando o estado de saúde de Jair Bolsonaro, sua defesa poderá solicitar que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar, nos moldes do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente em 2022; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Atualmente, ele cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica que utilizava.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br