Supremo mantém condenação de bolsonaro e outros seis por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, decidiu de forma unânime rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão mantém integralmente a condenação imposta anteriormente ao ex-presidente e aos demais integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista.

Os ministros do STF, em votação de quatro a zero, negaram os primeiros recursos, denominados embargos de declaração. As defesas dos réus buscavam, através destes recursos, a redução das penas aplicadas e a alteração do regime inicial de cumprimento da pena, buscando evitar o regime fechado.

De acordo com as normas internas do STF, a admissibilidade de novos recursos, especificamente os embargos infringentes, está condicionada ao recebimento de pelo menos dois votos favoráveis à absolvição do réu. No caso de Bolsonaro, como não houve votos nesse sentido, a análise da pertinência de tal recurso caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Caso as defesas decidam apresentar os embargos infringentes, o ministro Moraes poderá considerar que o recurso tem como único objetivo procrastinar a publicação do acórdão, documento que formaliza a decisão final do processo, marcando seu trânsito em julgado.

Após a publicação do acórdão, cuja data ainda não foi definida, a expectativa é que seja expedida ordem de prisão contra os réus condenados, definindo-se também o local onde cada um deverá cumprir sua respectiva pena. O desfecho do caso representa um marco importante no processo de responsabilização pelos atos que culminaram na tentativa de golpe de Estado. A decisão unânime do STF reforça a importância do respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br