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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação majoritária nesta sexta-feira (14), tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu em um processo que apura sua atuação nos Estados Unidos. A acusação central é que o parlamentar teria agido com o objetivo de coagir o próprio STF.
A denúncia, apresentada em setembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), detalha o envolvimento de Eduardo Bolsonaro em ações que buscavam influenciar negativamente as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Segundo a PGR, o deputado teria promovido o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras e articulado a suspensão de vistos para ministros do governo federal e do Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal conduziu a investigação que culminou no indiciamento do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor do recebimento da denúncia, formando a maioria necessária para dar prosseguimento ao processo.
Com a decisão do STF, uma ação penal será aberta contra o deputado. A partir de agora, Eduardo Bolsonaro terá a oportunidade de apresentar sua defesa, indicando testemunhas, apresentando provas de sua inocência e solicitando diligências que julgar necessárias para o esclarecimento dos fatos.
A ausência de Eduardo Bolsonaro no Congresso Nacional também tem gerado debate. O deputado está fora do Brasil desde fevereiro, quando viajou para os Estados Unidos e solicitou uma licença de 120 dias. Apesar do término da licença em 20 de julho, ele não retomou suas atividades parlamentares e corre o risco de ser cassado por excesso de faltas.
A votação no STF ainda não foi finalizada, faltando o voto da ministra Cármen Lúcia. O prazo para a conclusão da votação se estende até o dia 25 de novembro. Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou o voto do ministro Alexandre de Moraes, classificando-o como uma “caça às bruxas”. O parlamentar alega ser vítima de perseguição política.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br