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Famílias de baixa renda terão acesso a imóveis mais caros através do programa Minha Casa, Minha Vida. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou o aumento do valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo programa habitacional, além de definir o Orçamento do FGTS em R$ 160,2 bilhões para o ano de 2026.
A nova medida eleva o teto de financiamento para até R$ 275 mil, variando conforme o tamanho do município. O objetivo é beneficiar principalmente as famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 do programa, que atendem, respectivamente, famílias com renda mensal de até R$ 2.850 e entre R$ 2.850 e R$ 4.700 em áreas urbanas. Em zonas rurais, o reajuste se aplica a famílias com renda anual de até R$ 66 mil.
A variação do limite de financiamento considera a população da cidade:
Municípios com mais de 750 mil habitantes: o teto sobe de R$ 264 mil para R$ 275 mil.
Municípios entre 300 mil e 750 mil habitantes: o limite passa de R$ 250 mil para R$ 270 mil.
Municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes: o valor máximo de financiamento é elevado de R$ 230 mil para R$ 245 mil.
Ao todo, 263 municípios serão impactados positivamente pela atualização dos valores. A decisão foi tomada de forma unânime durante a reunião do Conselho Curador, composto por representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
Na mesma ocasião, o Conselho aprovou o orçamento financeiro, operacional e econômico do FGTS para 2026, fixado em R$ 160,2 bilhões. Esse montante representa um aumento de 5,4% em relação ao orçamento de 2025.
A maior parte dos recursos, R$ 144,5 bilhões, será destinada ao setor habitacional, com R$ 125 bilhões direcionados especificamente para a habitação popular. Os setores de saneamento básico e infraestrutura urbana receberão R$ 8 bilhões cada. Adicionalmente, serão alocados R$ 12,5 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda, superando os R$ 12 bilhões previstos para 2025.
O aumento orçamentário possibilitará a ampliação do subsídio para famílias da Região Norte, que poderão receber até R$ 65 mil na compra da casa própria com recursos do FGTS a partir de 2026. Nas demais regiões do país, o valor máximo do benefício permanecerá em R$ 55 mil.
A reunião, presidida pelo ministro do Trabalho, também aprovou os orçamentos plurianuais do Fundo para o período de 2027 a 2029. A previsão é de R$ 144,5 bilhões para 2027, e R$ 139,5 bilhões para os anos de 2028 e 2029.
Essas medidas estão em consonância com as metas do governo federal de facilitar o acesso à moradia popular e fortalecer programas prioritários, como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br