O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de provas da Operação Lava Jato que envolviam a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10).
O pedido de anulação foi feito pelos advogados de Nadine Heredia, que buscavam o reconhecimento da nulidade de provas obtidas por meio de investigações relacionadas aos sistemas Drousys e My Web Day. Esses sistemas eram utilizados pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propinas a agentes públicos.
Desde abril, Nadine Heredia encontra-se no Brasil, após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é casada com o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala.
Na Justiça peruana, Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles foram acusados de receber valores ilícitos para a campanha política de 2011, em um caso que envolveu a construtora brasileira Odebrecht, que também tinha atuação no Peru.
Na sua decisão, o ministro Toffoli estendeu para Nadine Heredia o mesmo entendimento que já havia sido aplicado para anular outros procedimentos da Lava Jato que utilizaram os sistemas da Odebrecht. O Supremo considerou essas provas ilegais.
Com a decisão do ministro, fica proibido o compartilhamento de provas dos sistemas da Odebrecht com as autoridades peruanas no que se refere a Nadine Heredia.
Em sua decisão, o ministro determinou o envio de uma cópia ao Ministério da Justiça, notificando sobre a “imprestabilidade” das provas contra Nadine Heredia. Ele também ressaltou a proibição de quaisquer atos de instrução ou cooperação em território nacional, a partir dessas provas, para serem encaminhados ao governo do Peru.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Jornal Imprensa Regional O Jornal Imprensa Regional é uma publicação dedicada a fornecer notícias e informações relevantes para a nossa comunidade local. Com um compromisso firme com o jornalismo ético e de qualidade, cobrimos uma ampla gama de tópicos, incluindo: