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A Câmara dos Deputados finalizou a votação de um projeto que estabelece uma nova regulamentação para os serviços de streaming, incluindo plataformas de vídeo digital como Netflix, Disney+ e YouTube. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5).
A proposta determina que esses serviços sejam taxados em até 4% de sua receita bruta através da Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Essa contribuição já é cobrada de serviços de TV por assinatura e telecomunicações. A expectativa é que a regulamentação direcione mais de R$ 1 bilhão para investimentos na produção audiovisual brasileira.
As empresas poderão deduzir até 60% do valor da Condecine reinvestindo na produção de obras nacionais.
O projeto de lei também estabelece uma cota de 10% para produções nacionais nos catálogos dos serviços de streaming. A implementação dessa cota será gradual, ao longo de um período de seis anos.
O relator do projeto, Dr. Luizinho, do PP do Rio, expressou satisfação com a aprovação do texto, destacando a importância da medida para o setor audiovisual brasileiro. Segundo ele, a proposta valoriza a cultura nacional, gera empregos e renda, e garante a manutenção de postos de trabalho no país.
O Ministério da Cultura, que havia expressado críticas ao relatório inicial, negociou alterações no texto e avaliou que a proposta aprovada representa um entendimento possível dentro do contexto político atual.
Adicionalmente, a proposta determina que os serviços de streaming privados ofereçam conteúdo proveniente da comunicação pública, incluindo produções da Empresa Brasil de Comunicação, em suas plataformas.
O projeto de lei segue agora para análise e votação no Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br