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A Meta, conglomerado de tecnologia que administra plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou na noite da última segunda-feira (19) uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, a empresa refutou veementemente as alegações de que teria favorecido o alcance de publicações em prol de uma das candidaturas na disputa presidencial. Esta resposta surge após uma determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze, atendendo a um pedido da coligação "Brasil da Esperança" do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, que apontava um suposto favorecimento ao seu adversário.
A Posição da Meta sobre Isonomia Eleitoral
Na sua manifestação ao TSE, a Meta defendeu que todos os conteúdos relacionados às duas candidaturas presidenciais foram tratados de forma igualitária e não discriminatória. A empresa anexou um documento técnico ao processo, afirmando que este detalha os mecanismos empregados para assegurar essa isonomia. A multinacional de tecnologia reiterou seu compromisso em cumprir todas as determinações da Justiça Eleitoral, conforme um plano de trabalho previamente apresentado e aprovado pelo tribunal.
Detalhes das Medidas de Garantia da Equidade
Em resposta às exigências do ministro Bellizze, que havia estipulado multas diárias que chegaram a R$ 1 milhão por não cumprimento, a Meta descreveu uma série de procedimentos implementados para assegurar a neutralidade. Um ponto crucial destacado pela empresa foi a observação do próprio Bellizze de que "a isonomia assegurada pela legislação eleitoral é de regras e de critérios, e não de resultados", reforçando a tese de que sua atuação se baseia na aplicação equânime das normas para todos os envolvidos na corrida eleitoral.
Revisão Humana e Anúncios de Campanha
Entre as ações concretas mencionadas, a Meta apontou a implementação de um sistema de revisão humana, com prazo máximo de duas horas, para todas as restrições ou suspensões aplicadas automaticamente sobre anúncios de contas de campanhas oficiais. Esta medida visa garantir que publicações de campanhas reconhecidas não sejam indevidamente limitadas, assegurando que o processo de automação não prejudique o alcance legítimo e conforme as diretrizes do pleito.
Abordagens para Ferramentas de IA e Collabs
A empresa também se manifestou sobre questões específicas levantadas durante o processo eleitoral. Em relação à ferramenta de inteligência artificial Meta AI, que foi denunciada por gerar imagens de apoio a um candidato e negar pedidos similares para outro, a Meta informou ter implementado medidas adicionais para que a ferramenta rejeite comandos que utilizem os prenomes dos candidatos, buscando uma neutralidade aprimorada e evitando vieses. Adicionalmente, sobre as restrições aplicadas a contas que publicavam conteúdos em colaboração ('collab') com perfis oficiais de campanha, a empresa esclareceu que tais limitações decorrem da legislação eleitoral. A Meta explicou que a arquitetura do Instagram, especificamente, impede que um post seja restringido apenas para a conta oficial, mas liberado para a conta do coautor, forçando uma restrição para ambos devido à natureza interligada da publicação.
Fiscalização de Conteúdos e Transparência na IA
Ainda no âmbito da fiscalização, a Meta apresentou dados sobre sua auditoria de conteúdos que utilizavam inteligência artificial (IA) sem a devida rotulagem. A empresa examinou 1.204 publicações denunciadas por esta falta de sinalização. Desse total, 720 posts foram removidos por não estarem em conformidade, enquanto 270 já continham a identificação apropriada e outros 214 foram classificados como não eleitorais, descartando a necessidade de rotulagem específica. A multinacional, contudo, não forneceu dados específicos sobre o alcance de publicações, mantendo o foco nas regras de veiculação e moderação.
A Meta finalizou sua manifestação reiterando sua atuação de "boa-fé" e a disposição para colaborar plenamente com a Justiça Eleitoral. A empresa solicitou uma reunião urgente com o ministro Marco Aurélio Bellizze para discutir e esclarecer aspectos técnicos do processo, buscando garantir um entendimento mútuo e a conformidade contínua com as regulamentações eleitorais, sinalizando um esforço para aprimorar a comunicação e a transparência entre a plataforma e o sistema judiciário brasileiro.
