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A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) intensificou sua atuação política ao endereçar duas cartas abertas aos candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional. Publicados nesta terça-feira, os documentos detalham uma série de reivindicações cruciais para a categoria, alertando para a crescente precarização do trabalho e a retirada de direitos, além de sublinhar a urgência na regulamentação das grandes plataformas digitais, cujo modelo de negócio impacta diretamente o futuro da profissão no Brasil.
Desafios da Era Digital e a Remuneração de Conteúdo
Um dos pontos centrais abordados pela Fenaj é a relação desequilibrada com as plataformas digitais, majoritariamente sediadas nos Estados Unidos, e o uso de inteligência artificial. A Federação destaca que essas tecnologias desafiam a soberania nacional e colocam em xeque a sustentabilidade do jornalismo ao se apropriarem de conteúdo produzido por profissionais brasileiros sem qualquer tipo de contrapartida financeira. A entidade defende não apenas a transparência no uso dessas informações, mas também a imperativa remuneração justa para os criadores do conteúdo jornalístico, visando a preservar o valor do trabalho intelectual e o investimento necessário para a produção de notícias de qualidade.
Combate à Precarização e Garantia de Direitos Trabalhistas
As cartas da Fenaj também enfatizam a necessidade de medidas que combatam a precarização das condições de trabalho dos jornalistas. Entre as reivindicações mais urgentes está a aprovação de um Piso Salarial Nacional, que garanta remuneração digna para a categoria em todo o país. Adicionalmente, a Federação clama pelo fim da prática da “pejotização”, um expediente que camufla relações de emprego, contratando profissionais como pessoas jurídicas e, consequentemente, privando-os de direitos assegurados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Fomento ao Jornalismo e Fortalecimento da Comunicação Pública
Visando a fortalecer o ecossistema jornalístico brasileiro, a Fenaj propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). Este fundo seria abastecido pela tributação incidente sobre as grandes plataformas multinacionais, direcionando recursos para apoiar a diversidade regional, comunitária e independente do jornalismo nacional, garantindo a pluralidade de vozes e a capilaridade da informação. Em outra frente, a Federação defende veementemente o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como um pilar essencial para o sistema público de comunicação, capaz de assegurar conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia, por meio da autonomia editorial e de um financiamento público adequado e permanente.
Revogação da Lei Multimídia para Preservar a Profissão
Aos candidatos ao Congresso Nacional, a Fenaj apresenta uma demanda específica e crítica: a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. Esta legislação cria uma figura profissional apta a desempenhar diversas funções – como criar, produzir e editar conteúdos – que, historicamente, são atribuições regulamentadas e distintas na profissão jornalística. A entidade argumenta que esta lei representa um risco concreto ao futuro da profissão, ao sobrepor uma série de funções e diluir a especificidade do trabalho jornalístico, ameaçando a segurança e a integridade da carreira.
A mobilização da Fenaj junto aos candidatos delineia um cenário de urgência para a proteção e valorização do jornalismo no Brasil. As cartas servem como um alerta para os desafios contemporâneos e um roteiro para que os futuros governantes e legisladores adotem políticas que garantam a sustentabilidade da profissão, a ética na produção de conteúdo e a informação de qualidade como alicerce da democracia.