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Desde 1988, a Constituição atribuiu às cidades responsabilidades cada vez maiores na ponta da prestação de serviços públicos. E isso foi importante. Somos nós, os municípios, que ouvimos a população de perto. É nas cidades que as crianças vão para a escola, que os pacientes procuram atendimento, que as famílias cobram segurança, iluminação, transporte. Só que existe um problema estrutural que ninguém quer encarar: a União continua concentrando os recursos, enquanto os municípios acumulam as obrigações.
Não se trata de uma crítica superficial. Trata-se de um dado que afeta diretamente a vida da população. O cidadão cobra do prefeito e dos vereadores, com razão, mas o dinheiro está em Brasília. O gráfico é claro: a União enriquece, e os municípios vão sendo estrangulados. Temos hoje um momento extremamente desafiador para a gestão local. O que os vereadores pedem, o que a população deseja e o que as prefeituras querem fazer – tudo isso esbarra na falta de recurso. E, na maioria das vezes, a verba disponível é de fonte 1, ou seja, receita própria.
E o cenário pode piorar. Com a reforma tributária aprovada, o ISS – um dos três únicos tributos que os municípios controlam – está com os dias contados. A partir de janeiro de 2026, esse imposto, que hoje garante parte significativa das políticas públicas municipais, entrará em extinção. É por isso que eu tenho dito com insistência: as cidades precisam estudar esse tema. Os vereadores precisam entender o que isso significa para o futuro das contas públicas. Não dá para esperar cair no colo. A mudança já começou.
Diante desse contexto, é impossível pensar gestão municipal sem falar em consórcios. A Lei dos Consórcios completou 20 anos este ano e segue mais atual do que nunca. Os consórcios não são apenas uma forma de unir municípios – são uma estratégia de sobrevivência coletiva. Com a nova Lei de Licitações, conseguimos organizar compras públicas coletivas, que garantem economia de escala, desburocratização e seriedade. É possível – e necessário – que, nos próximos anos, municípios pequenos deixem de licitar insumos básicos como papel higiênico, cimento, medicamentos. Tudo isso pode e deve ser adquirido por meio de consórcios sérios.
No CIOESTE, temos praticado isso com responsabilidade. Hoje somos 14 cidades unidas, com a capital paulista em processo de adesão. Representamos 24% do PIB do Estado de São Paulo e cerca de 7% do PIB nacional. Se somarmos esse bloco à Região Metropolitana de Sorocaba, da qual também sou presidente, estamos falando de 3,5 milhões de eleitores. Isso é força política. E é por isso que defendemos uma agenda própria, regional, estruturada com base na realidade dos nossos municípios.
Essa força não está apenas na economia de escala. Está também na inteligência coletiva que vem dos nossos grupos de trabalho, das câmaras temáticas, dos técnicos que se reúnem para debater segurança, saúde, educação, inovação, mobilidade, cultura. É ali, no detalhe técnico, que as grandes soluções começam. E é ali que o prefeito ou o vereador encontra apoio para formular políticas públicas consistentes.
Os consórcios representam hoje uma resposta institucional madura aos desafios do municipalismo contemporâneo. Eles mostram que, quando municípios se organizam com seriedade, conseguem ser protagonistas na formulação de políticas públicas, na defesa de seus interesses e na construção de soluções que fazem sentido para o território.
Por Guto Issa
Prefeito de São Roque (SP) e presidente do CIOESTE
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