Projetos referentes a tributos são votados na Câmara Municipal Parnaibana

O Poder Executivo, buscando corrigir defasagens e atualizar a arrecadação do município, encaminhou ao parlamento parnaibano, para serem votados nesta terça-feira, 5, na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, 11 (onze) Projetos de Lei, sendo um deles de Lei Complementar, que tratam da tributação da cidade. Três deles entraram na Ordem do Dia em caráter de ...

Três projetos de Lei do Executivo são votados na Câmara parnaibana

Na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 7, os parlamentares votaram três Projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, que entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. O PL nº 216/2023, que altera dispositivos da Lei nº 4.184/2023 e estabelece normas municipais para a arrecadação de imóveis abandonados. Neste projeto, fica ...