A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma empresa de produtos pet ao pagamento de indenização a uma mulher por defeito na coleira antipulgas de sua cachorra. A decisão fixou a quantia de R$ 837,73 por danos materiais e de R$ 2 mil por danos morais. Na ação, a tutora conta que, em maio de ...
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Prefeitura do interior do Paraná multa tutora em R$ 4 mil por maus-tratos e abandono de animais
A Prefeitura de Maringá, no Noroeste do Paraná, multou uma moradora em R$ 4 mil por abandono e maus-tratos de dois cães. Após denúncia via Ouvidoria Municipal e fiscalização, a Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal emitiu a multa para a mulher. As equipes estiveram no local na manhã da sexta-feira, 28, e resgataram os dois animais. O secretário de ...
Leia mais »Tutora que levou cão para banho e recebeu as cinzas do animal entra com ação civil contra pet shop
A tutora Rosane Martins, que deixou o cão Luizinho, de 8 anos, em um pet shop para realizar procedimentos de banho e tosa, e, horas depois, recebeu as cinzas do cachorro, ingressou com uma ação civil contra o estabelecimento. Em contato com o g1, o pet shop informou que a morte de Luizinho foi uma fatalidade. “Registrei boletim de ocorrência e entrei com ...
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