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Marco Legal do Transporte Coletivo é Sancionado por Lula, Prometendo Modernização com Ressalvas Fiscais

O cenário do transporte público coletivo no Brasil está em vias de uma profunda transformação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com alguns vetos, a lei que institui o tão aguardado Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Publicada neste domingo (14) como Lei nº 15.432/2026 em edição extra do Diário Oficial da União, a medida visa modernizar a ...

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