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A Câmara dos Deputados finalizou a votação de um projeto que estabelece uma nova regulamentação para os serviços de streaming, incluindo plataformas de vídeo digital como Netflix, Disney+ e YouTube. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5). A proposta determina que esses serviços sejam taxados em até 4% de sua receita bruta através da Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento ...

Artistas e profissionais do setor audiovisual realizaram manifestações em diversas capitais nesta segunda-feira, em defesa do cinema brasileiro independente. Os protestos, denominados “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, são uma reação ao Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil. Os atos ocorreram simultaneamente em frente à sede da Agência Nacional do Cinema (Ancine), ...

Aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema ...