Arquivos por assunto: recursos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial nesta semana, estabelecendo rigorosos critérios de transparência para emendas coletivas da saúde que financiam folhas de pagamento. A determinação, divulgada na segunda-feira, 8 de abril, visa combater o sigilo na aplicação de verbas públicas, especialmente após uma resolução do Congresso Nacional, aprovada em novembro, ter autorizado a ...

O Congresso Nacional deu sinal verde ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A LDO, peça fundamental no planejamento econômico, estabelece as bases para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano subsequente. Com a aprovação, o texto segue para a sanção presidencial, abrindo caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na próxima semana. ...

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o relatório final do Projeto de Lei Antifacção, que propõe a criação de um fundo nacional destinado ao combate do crime organizado no país. A inovadora proposta de financiamento para este fundo prevê a utilização de recursos provenientes da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre as casas de apostas online, com ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação de R$ 19 milhões para as comunidades indígenas impactadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, localizada no estado do Pará. A decisão, proferida nesta terça-feira (2), visa fortalecer o programa Bolsa Família, direcionando os recursos para os indígenas da região. A medida surge no contexto do ...

O Ministério das Cidades emergiu como o único beneficiário de uma liberação de recursos federais, totalizando R$ 501,4 milhões, após uma revisão no volume de fundos congelados no Orçamento de 2025. A informação foi detalhada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Adicionalmente, as emendas parlamentares receberão um reforço de R$ 149,3 milhões. A alocação dos recursos foi formalizada por meio ...

Em meio a discussões cruciais sobre o futuro da economia global, o Presidente Lula levantou uma questão central na Cúpula de Líderes do G20, realizada em Joanesburgo, África do Sul: a soberania dos países sobre o conhecimento e o valor agregado de seus minerais críticos. O debate, que ocorreu durante a última sessão temática do evento, enfatizou a necessidade de ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou pública, nesta segunda-feira, a ata do julgamento que refutou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, todos envolvidos em acusações de tentativa de golpe. A divulgação do documento oficializa a decisão previamente tomada pela Primeira Turma do STF, que negou os embargos de declaração. Esses embargos são recursos utilizados para ...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, decidiu de forma unânime rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão mantém integralmente a condenação imposta anteriormente ao ex-presidente e aos demais integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista. Os ministros ...

O Governo de São Paulo anunciou repasse de R$ 228 milhões do IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal) para apoiar os 645 municípios no enfrentamento da dengue. A secretária de Saúde de Mogi Guaçu, Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro, participou do evento promovido no Palácio dos Bandeirantes, que contou com a participação do governador Tarcísio de Freitas. Na ocasião, o ...

Recursos de acessibilidade desempenham papel fundamental na aplicação de provas como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que ocorre nos próximos dias 5 e 12 de novembro. As avaliações serão feitas por mais de 3,9 milhões de pessoas em todo o país. Na edição de 2023, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aprovou 38.101 ...