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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação de R$ 19 milhões para as comunidades indígenas impactadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, localizada no estado do Pará. A decisão, proferida nesta terça-feira (2), visa fortalecer o programa Bolsa Família, direcionando os recursos para os indígenas da região.
A medida surge no contexto do processo em que o ministro Dino já havia determinado a participação dos indígenas nos lucros gerados pela usina. Segundo o ministro, o montante é considerado essencial para garantir a dignidade das comunidades indígenas afetadas pela operação de Belo Monte, com atenção especial à região da Volta Grande do Xingu.
Os recursos a serem liberados estão depositados em uma conta específica e provêm dos repasses mensais efetuados pela Norte Energia, a empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica, entre os meses de março e outubro deste ano.
Em março deste ano, o ministro Dino reconheceu o direito das comunidades indígenas aos lucros provenientes da exploração de recursos hídricos e minerais em suas terras. A decisão atendeu a uma ação movida pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu.
A associação argumentou perante o STF que o Congresso Nacional estaria em omissão legislativa por não regulamentar os dispositivos constitucionais que asseguram a participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração de recursos naturais em seus territórios.
As comunidades indígenas, representadas pelas terras Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá, relataram os desafios enfrentados em decorrência da construção da usina de Belo Monte. Entre os problemas mencionados, destacam-se a diminuição da vazão do Rio Xingu, que afetou negativamente a pesca e a navegabilidade, a ocorrência de mortandade de peixes, a turbidez e a potabilidade da água, e a redução da disponibilidade de caça.
De acordo com o ministro, a usina de Belo Monte, em operação desde 2015, intensificou as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas da região. A decisão de liberar os R$ 19 milhões busca mitigar os impactos negativos e assegurar condições de vida mais dignas para essas comunidades.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br