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O deputado Ribamar Silva (PSD-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 1978/25, que endurece as penas para quem maltratar pessoas com deficiência. O texto altera o Código Penal aumentando a pena em um terço quando o crime de maus-tratos for cometido contra essa parcela da população. Atualmente, a pena prevista é de detenção de dois meses a um ano ...
Leia mais »Ribamar Silva propõe PL que agrava penas por maus-tratos a pessoas com deficiência
