Ribamar Silva propõe PL que agrava penas por maus-tratos a pessoas com deficiência

O deputado Ribamar Silva (PSD-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 1978/25, que endurece as penas para quem maltratar pessoas com deficiência. O texto altera o Código Penal aumentando a pena em um terço quando o crime de maus-tratos for cometido contra essa parcela da população.

Atualmente, a pena prevista é de detenção de dois meses a um ano ou multa – que o parlamentar considera branda diante da gravidade da violência praticada em muitos casos.

Ribamar Silva destaca que a proposta busca enfrentar uma realidade persistente de abusos cometidos contra pessoas com deficiência, que se encontram em condição de hipervulnerabilidade.

Segundo ele, a mudança no Código Penal busca alinhar a legislação geral com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e outras leis protetivas, reforçando o compromisso do Estado com a dignidade, a igualdade e a inclusão dessas pessoas.

Ribamar Silva espera que, com punições mais duras, menos pessoas cometam esses crimes e que a sociedade entenda a importância de proteger os direitos das pessoas com deficiência.

“Infelizmente, a violência contra elas tem aumentado, e a aprovação desse projeto de lei pode ser um passo importante para mudar essa realidade”, afirma.

(Com informações da Assessoria de Imprensa deputado Ribamar Silva)

Fonte: psd na Câmara

Foto: Cláudio Araújo

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