Arquivos por assunto: Projeto

A votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a matéria como pauta única para o dia. O adiamento atende a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite ...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou preocupação com o projeto de lei Antifacção, encaminhado à Câmara dos Deputados. Durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, Lewandowski manifestou o desejo de que o projeto seja aproveitado quase integralmente, mas alertou para pontos do parecer relacionados à Polícia Federal que considera inconstitucionais. A ...

Osasco poderá instituir, a partir de 2026, a campanha Maio Laranja, dedicada à conscientização e prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que visa oficializar a iniciativa no calendário da cidade. O Projeto de Lei 55/2025, de autoria da vereadora Stephane Rossi, propõe a inclusão do mês de Maio Laranja no ...

Projetos legislativos que impõem barreiras ao aborto para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual são vistos como uma tentativa de disseminar o “pânico moral” para minar o direito ao aborto legal no Brasil. A avaliação é da vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina De Pol Poniwas, que considera o Projeto de Decreto ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, logo após seu retorno da Colômbia, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta foi aprovada com urgência e por unanimidade na Câmara dos Deputados em setembro, e, posteriormente, no Senado Federal na última quarta-feira. Outro ponto crucial ...

A nomeação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei Antifacção desencadeou uma onda de reações no cenário político. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou sua discordância em relação à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB). Para Gleisi Hoffmann, a escolha de Derrite, que até recentemente ocupava o cargo de ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação unânime no Senado do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais, ao mesmo tempo em que aumenta a tributação sobre as rendas mais elevadas. Aprovado no dia 5, o projeto de lei, que tramitou sob o número 1087/2025, agora aguarda ...

A Câmara dos Deputados finalizou a votação de um projeto que estabelece uma nova regulamentação para os serviços de streaming, incluindo plataformas de vídeo digital como Netflix, Disney+ e YouTube. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5). A proposta determina que esses serviços sejam taxados em até 4% de sua receita bruta através da Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento ...

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar progressivamente a licença-paternidade no Brasil, podendo chegar a até 20 dias. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, com o voto contrário do partido Novo. De acordo com o texto aprovado, a licença-paternidade será estendida de forma escalonada. Inicialmente, a lei prevê 10 dias de licença no primeiro e segundo ...

Artistas e profissionais do setor audiovisual realizaram manifestações em diversas capitais nesta segunda-feira, em defesa do cinema brasileiro independente. Os protestos, denominados “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, são uma reação ao Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil. Os atos ocorreram simultaneamente em frente à sede da Agência Nacional do Cinema (Ancine), ...