Anvisa aprova consulta pública sobre proibição de cigarros eletrônicos

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com ...

Lei que prevê a proibição do fornecimento de canudos plástico no Estado de São Paulo completa três anos

Há três anos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a Lei 17.110/2019, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos do Estado. Desde então, o Procon SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) impôs 28 multas por descumprimento da norma. Segundo o órgão, todas as punições aplicadas geraram uma soma de R＄ 18 mil, baseando-se na ...